GABARITO: E
a) ERRADO: X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
b) ERRADO: XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
c) ERRADO: XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
d) ERRADO: XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
e) CERTO: XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a opção que não constitui uma proibição ao servidor público federal:
A- Incorreta. Conforme o art. 117, X da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”
B- Incorreta. Conforme o art. 117, XI da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.”
C- Incorreta. Conforme o art. 117, XVI da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.”
D- Incorreta. Conforme o art. 117, XVII da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.”
E- Correta. Conforme o art. 117, XIX da lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: [...] XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.” Portanto, não há proibição para atualizar os dados cadastrais, sendo proibido apenas que o servidor se recuse a atualizar os dados quando solicitado.
GABARITO DA MONITORA: “E”