Questão 2466808

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia; UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas; UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual; UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica; UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia; UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração; UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Fausto é servidor público federal e desempenha suas funções das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, sempre exercendo suas tarefas com competência e habilidade. Todos os dias, quando sai do trabalho, frequenta um bar nas proximidades do serviço, fica habitualmente embriagado, provocando cenas constrangedoras e agredindo pessoas. Nos finais de semana, Fausto passa o tempo todo bêbado nos botecos próximos a sua casa. Nesse caso, Fausto será censurado pelo Conselho de Ética do órgão em que exerce suas atividades, PORQUE a embriaguez habitual, mesmo que fora do serviço, é uma vedação ao servidor público. 

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:

• A. a decisão/o ato administrativo está correta/correto, mas a justificativa está inadequada.
• B. a decisão/o ato administrativo está incorreta/ incorreto, mas a justificativa está adequada.
• C. a decisão/o ato administrativo e a justificativa estão incorretas/incorretos.
• D. a decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretas/corretos.
• E. a decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretas/corretos, mas a segunda assertiva não justifica a primeira.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretas/corretos. 

   

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

   

  Das Vedações ao Servidor Público

  XV - E vedado ao servidor público;

  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

   

   

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• GABARITO: D.

• não entendo essa banca. ora ela se fixa na literalidade da lei, ora não. A Lei não fala de conselho de ética, mas sim comissão.