Questão 2467195

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2011
• Provas: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Analise as proposições a seguir.

I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

II. O prazo de validade de concurso público será de até 02 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis, após 02 anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. I, II e III são verdadeiras.
• B. Apenas I e II são verdadeiras.
• C. Apenas I e III são verdadeiras.
• D. Apenas II e III são verdadeiras.
• E. I, II e III são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B (apenas I e II são verdadeiras).

   

  I. CORRETA: CF, ART. 37,  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

   

  II. CORRETA: CF, ART. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

   

  III. INCORRETA: CF,  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

   

  O prazo passou a ser de 3 anos após a Emenda Constitucional 19/98, anteriormente era de 2 anos como prevê o enunciado. Por essa razão, está incorreta a assertiva III.