Questão 2467255

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2011
• Provas: UFES - 2011 - UFES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Desvinculação das receitas da União (DRU) foi um recurso adotado pelo Estado brasileiro para

• A. dar celeridade à composição do orçamento geral da Seguridade Social.
• B. transformar os recursos destinados ao financiamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do superávit primário.
• C. fortalecer o orçamento da Previdência Social, em detrimento das demais políticas que compõem a Seguridade Social brasileira.
• D. fortalecer o financiamento do Programa Bolsa Família.
• E. Nenhuma das alternativas acima listadas.

Gabarito: B

Comentários

• O que se apresenta como “explosivo déficit da previdência” – política esta que é o núcleo central do sistema brasileiro de proteção social, tanto em termos de cobertura como de recursos financeiros envolvidos – decorre da desvinculação de recursos desse orçamento realizada pela União para compor sua estratégia de superávit fiscal primário, a partir de 1999, por força dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em decorrência da dívida pública.
  
  A desvinculação de recursos é realizada via: Fundo Social de Emergência (FSE), Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esta última criada em 1994/1995, e prorrogada no Governo Lula até 2007, garante desvinculação de 20% da arrecadação de impostos e contribuições
  
  Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social
  Marilda Villela Iamamoto
  
  
   

• Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".

  O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

  Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/superavit