GABARITO C
LEI N. 8112/90
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. (ASSERTIVA A)
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. (ASSERTIVA B)
Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Art. 53. A AJUDA DE CUSTO destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (ASSERTIVA C)
Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. (ASSERTIVA D)
a) As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. - Lei 8.112/90 - Art. 49, §1º - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. ERRADA
b) As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento. - Lei 8.112/90 - Art. 49, §2º - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. ERRADA
c) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. - Lei 8.112/90 - Art. 61 - Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: CORRETA
d) O auxílio-moradia destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. - Conceito de AJUDA DE CUSTO - ERRADA
e) Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. - Lei 8.112/90 - Art. 56 - Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. ERRADA