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ID
2467405
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A - ERRADA

     

            Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

  • A sindicância poderá resultar em um APP (Arquivamento, Penalidade ou PAD),

    Sendo que, se o PAD será obrigatório, caso o processo possa resultar em penalidade mais grave, com uma demissão.

  • A) Considerando a natureza investigativa da sindicância, dela não poderá resultar qualquer penalidade ao servidor público. (ERRADA)

     Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

    B) Quando o fato narrado em denúncia de irregularidade no serviço público não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto. (CORRETA - Art. 144, Parágrafo único, Lei 8.112)

    C) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. (CORRETA - Art. 146, Lei 8.112)

    D) Para conclusão da sindicância, o prazo não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. (CORRETA - Art. 145, Parágrafo único, Lei 8.112)

    E) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. (CORRETA - Art 147, Lei 8.112)