Questão 2467441

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2011
• Provas: UFES - 2011 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Obrigação Alimentar no Direito Civil

Analise as proposições abaixo.

I. A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial, não terá direito à pensão por morte do ex-marido, mesmo se comprovar a necessidade econômica superveniente.

II. Aplica-se à concessão de pensão, a lei vigente na data da designação do dependente pelo servidor segurado.

III. Aplica-se à concessão de pensão, a lei vigente na data do fato que enseja a concessão da pensão, observadas as regras transitórias existentes em caso de modificação na legislação.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I e II são verdadeiras.
• B. Apenas I e III são verdadeiras.
• C. Apenas II é verdadeira.
• D. Apenas III é verdadeira.
• E. I, II e III são falsas.

Gabarito: A