Gabarito letra d).
a) CF, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
* Logo, os servidores públicos poderão acumular cargos em determinadas situações, vinculando-se ou não a mais de um ente federado (Municípios, Estados-membros, Distrito Federal e União).
b) O teto nacional do servidor público é o subsídio do Ministro do STF (CF, Art. 37, XI). Apesar de haver certos limites dependendo de qual poder pertence o cargo e à qual ente federado o servidor está vinculado, todos os servidores públicos de todos os entes federados devem obedecer ao teto nacional. Logo, assertiva "b" está correta.
c) CF, Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
* A letra "c" está correta, pois cada ente federado irá instituir seu regime júrido único. O servidor municipal será vinculado ao município. O servidor estadual será vinculado ao estado-membro. O servidor distrital será vinculado ao Distrito Federal. O servidor federal será vinculado à União. Essa é a ideia que a letra "c" descreve, portanto está correta.
d) Letra "d" está errada, pois o servidor distrital está vinculado ao Distrito Federal, conforme observações da letra "c".
e) Diversos direitos dos servidores públicos estão descritos na Constituição Federal. Pode-se destacar, por exemplo, o direito à greve, os direitos sociais que se aplicam a eles, entre outros. Logo, a assertiva "e" está correta.
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