Questão 2467768

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Princípios de uma Ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. “Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência”. (Definição de Jose Cretella Junior, citado por, Di PIETRO, Maria Silvia Zanella, Direito Administrativo, 13ª, Atlas, p.66). O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem reger a Administração Pública Federal Direta e Indireta. Todavia, o art. 2° da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, elenca os princípios do Direito Administrativo. São eles:

• A. Legalidade, impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
• B. Supremacia do Interesse Público;
• C. Interesse Coletivo;
• D. Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
• E. Supremacia do Interesse Público, Interesse Público Primário, Boa-fé, Moralidade e Impessoalidade.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

   

  PRINCÍPIOS DO ARTIGO 37

   LIMPE

   

  LEGALIDADE

  IMPESSOALIDADE

  MORALIDADE

  PUBLICIDADE

  EFICIÊNCIA

   

  PRINCÍPIOS DA LEI 9784

  SERA FACIL PRO MOMO

   

  SEGURANÇA JURÍDICA

  EFICIÊNCIA

  RAZOABILIDADE

   

  FINALIDADE

  AMPLA DEFESA

  CONTRADITÓRIO

  INTERESSE PÚBLICO

  LEGALIDADE

   

  PROPORCIONALIDADE

   

  MORALIDADE

  MOTIVAÇÃO

   

   

   

   

• PRINCÍPIOS DO ARTIGO 37

   LIMPE

   

  LEGALIDADE

  IMPESSOALIDADE

  MORALIDADE

  PUBLICIDADE

  EFICIÊNCIA

   

  PRINCÍPIOS DA LEI 9784   (acrescenta mais 8 no  LIMPE)

  SEGURANÇA JURÍDICA

  RAZOABILIDADE

  FINALIDADE

  AMPLA DEFESA

  CONTRADITÓRIO

  INTERESSE PÚBLICO

  PROPORCIONALIDADE

  MOTIVAÇÃO

   

  Mortais, fé na missão.

  Senhores, rumo à aprovação!

• O ART. 2° da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, elenca os princípios do Direito Administrativo que são os seguintes: Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Gabarito: D

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 2º da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal):

  Art. 2. “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”

  Logo, a única alternativa que se amolda ao comando do enunciado é a correspondente à letra “D”.

  GABARITO DA MONITORA: “D”