Questão 2467774

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta:

I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica , para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou;

II - entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econôm ica de relevante interesse coletivo;

III - as entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que no primeiro caso são criadas por lei, e no segundo a lei apenas autoriza sua criação, devendo o poder executivo tomar as providências necessárias a sua instituição;

IV - as entidades paraestatais operam em regime da iniciativa particular, na forma de seus estatutos, mas não gozam de autonomia administrativa e financeira porque vinculam-se ao órgão da entidade estatal em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.

• A. apenas I e III estão incorretas
• B. apenas I e IV estão corretas
• C. apenas II e III estão incorretas
• D. apenas IV está correta
• E. apenas I, II e III estão corretas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito LETRA E

• ENTIDADES PARAESTATAIS = São pessoas jurídicas privadas que não integram a estrutura da administração direta ou indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, de natureza não lucrativa. Integram o chamado Terceiro Setor. 

• I - CORRETA  - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica , para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou;

  II - CORRETA - entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econôm ica de relevante interesse coletivo;

  III - CORRETA - as entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que no primeiro caso são criadas por lei, e no segundo a lei apenas autoriza sua criação, devendo o poder executivo tomar as providências necessárias a sua instituição;

  IV - ERRADA - as entidades paraestatais operam em regime da iniciativa particular PRIVADA, na forma de seus estatutos, mas não gozam de autonomia administrativa e financeira porque vinculam-se ao órgão da entidade estatal em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.

• Carta marcada...

• Agente Público X Agente administrativo

• As entidades paraestatais operam em regime da iniciativa particular PRIVADA, na forma de seus estatutos, mas não gozam de autonomia administrativa e financeira porque vinculam-se ao órgão da entidade estatal em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.

• boa questão para aprender