Questão 2467786

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade; Direitos Políticos

Sobre direitos políticos e nacionalidade, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

• A. a capacidade eleitoral ativa corresponde ao direito à elegibilidade implicando na possibilidade de brasileiros natos ou naturalizados exercerem o direito de ser votados para o exercício de cargos públicos eletivos, respeitadas as restrições constitucionais.
• B. a soberania popular engloba o direito ao sufrágio, os sistemas eleitorais e o procedimento eleitoral.
• C. o direito ao sufrágio é um direito público subjetivo, de natureza democrática e política, fundamentado na soberania popular e no princípio representativo.
• D. a garantia da não extradição em caráter absoluto somente é assegurada aos brasileiros natos, sendo, portanto admitida a possibilidade de extradição, pela via da exceção, de brasileiros naturalizados e de estrangeiros residentes no Brasil, nos termos da lei.
• E. os direitos políticos podem ser qualificados como direitos políticos positivos e direitos políticos negativos, sendo que estes englobam as inelegibilidades e a privação dos direitos políticos.

Gabarito: A

Comentários

• Já que ninguém comentou, vou comentar pra tentar ajudar, mas não tenho certeza. Considerei a assertiva "a" incorreta por considerar que a capacidade eleitoral ativa não garante o direito à elegibilidade, é o caso do maior de 16 que pode votar mas não se eleger a cargo público. Se o item falasse em capacidade eleitoral plena consideraria a assertiva correta.

• a) a capacidade eleitoral ativa corresponde ao direito à elegibilidade implicando na possibilidade de brasileiros natos ou naturalizados exercerem o direito de ser votados para o exercício de cargos públicos eletivos, respeitadas as restrições constitucionais. (capacidade eleitoral passiva)

   

• letra (A), pois a capacidade eleitoral ATIVA, corresponde à possiblidade de VOTAR, e a PASSIVA, de ser VOTADO...

• Capacidade eleitoral "A"TIVA lembre de "A"nalfabeto. Eles não podem se eleger, só podem votar. Ativa = votar Passiva = de ser votado.

• É só fazer uma analogia ... isso, disso que você está pensando mesmo...

  ATIVO= Quem faz , nesse caso VOTA

  PASSIVO= Quem recebe, nesse caso VOTADO

  
  

  bons estudos

• ERRADO: a) a capacidade eleitoral ATIVA (capacidade de VOTAR) corresponde ao direito à elegibilidade implicando na possibilidade de brasileiros natos ou naturalizados exercerem o direito de ser votados para o exercício de cargos públicos eletivos, respeitadas as restrições constitucionais.

   

   

  CORRETO: a) a capacidade eleitoral PASSIVA corresponde ao direito à elegibilidade implicando na possibilidade de brasileiros natos ou naturalizados exercerem o direito de ser votados para o exercício de cargos públicos eletivos, respeitadas as restrições constitucionais.

• A capacidade eleitoral ativa é o direito de votar.

  A capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.

  (sendo aqui bem simplista e direto)

• Trata-se da capacidade eleitoral PASSIVA.

  A - Errada

• foi no chute essa

• Capacidade ativa = votar(ação)

  Capacidade passiva= ser votado(receber).

• Para quem teve dúvidas na letra "D", como eu:

  • direitos políticos positivos - participação ativa dos indivíduos (direito de votar e ser votado, direito de apresentar iniciativa popular, propor ação popular, participar e organizar partidos políticos)
  • direitos políticos negativos: restrição de direitos (inegibilidade, causa de perda e suspensão de direitos políticos)

• Letra A. É só você associar à uma relação homo afetiva.

• Exceto: LETRA A. Não é ativa, e sim PASSIVA.

  Na letra A, ele dá o conceito de CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA, que corresponde ao direito de ser votado e eleito.