Questão 2467825

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Entre as afirmativas seguintes, assinale a que corresponde à nova Lei Antitóxicos (Lei n.° 11,343/2006).

• A. A nova lei não permite que se aplique qualquer tipo de sanção ao usuário;
• B. A nova lei manteve, no caso do usuário, as mesmas penas previstas na lei antiga (Lei n.° 6.368/1976);
• C. A nova lei pune o crime de tráfico de entorpecente na mesma gravidade com que era punido na lei antiga (Lei n.° 6.368/1976);
• D. Pelo fato da nova lei não permitir que se aplique qualquer tipo de sanção ao usuário é entendimento pacífico entre os operadores do direito e setores da sociedade que houve a descri minalização do uso de drogas no Brasil;
• E. A nova lei cria crime inexistente na lei anterior (Lei n.° 6.369/1976) consistente no oferecimento eventual de droga, sem intuito de lucro, a pessoa de relacionamento do agente, para juntos consumirem.

Gabarito: X

Comentários

• tinha que ser UERR