Questão 2467891

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Assembléia Geral proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Com relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que: 

• A. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
• B. Segundo a Declaração de Direitos Humanos, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
• C. Ninguém será privado em nenhuma hipótese de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
• D. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, não sendo assegurado ao indivíduo apenas o direito de deixar seu próprio país.
• E. a liberdade de reunião é assegurada às pessoas em qualquer circunstância.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   

  Artigo XXI - DUDH - Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 

• B) Segundo a Declaração de Direitos Humanos, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (Errado)

  Artigo 12: Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

• Apesar da DUDH dizer que ninguém será ARBRITRÁRIAMENTE privado da sua nacionalidade, ou do direito de mudá-la, não é um direito absoluto, pois não há nenhuma vedação a hipóteses legais de privação ou perda de liberdade...

• Em relação a letra B, ela está expressa na constituição, art 5

   

• X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (Expressa na constituição)

• Cuidado, a banca tenta sempre mesclar direitos internos com os universais e afirmar que um é  o outro.

• Alternativa A - Correta

  Artigo 21. 1 - Toda pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios, públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos

  Alternativa B - incorreta -

  A alternativa tenta confundir com o disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal, que prevê expressamente o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação da intimidade.

  Todavia, conforme expresso na DUDH:

  Artigo 12º - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

  Alternativa C - incorreta

  Examinador afirma que ninguém será privado de sua nacionalidade em nenhuma hipótese, entretanto, ninguém pode ser arbitrariamente privado da nacionalidade.

  O artigo 15º da DUDH assim dispõe:

  Artigo 15º - 1. Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade

  2- Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade

  Alternativa D - incorreta

  Artigo 13º 1 - Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

  2- Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país

  Alternativa E - incorreta

  O direito à liberdade de reunião e de associação são permitidas se pacíficas, e não em qualquer circunstância

• LETRA A

  #RUMO A PM-BAHIA

• GAB; A

  #PMBA

  #AVAGAÉMINHAAA

  #DEUSÉBOMM

• TODA PESSOA TEM O DIREITO DE TOMAR PARTE NO GOVERNO DE SEU PAÍS,DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTES LIVREMENTE ESCOLHIDOS

• NINGUÉM SERÁ ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA NACIONALIDADE,NEM DO DIREITO DE MUDAR DE NACIONALIDADE.

• A banca tentou me acertar com dois conceitos certos de diplomas diferentes e eu desviei igual o cara do Matrix. IRRAAAAAAA!!