Questão 2467894

• Banca: UERR
• Órgão: SEJUC - RR
• Ano: 2011
• Provas: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Liberdade Assistida; Medidas Socioeducativas; Regime de Semiliberdade

São direitos do adolescente privado de liberdade previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

• A. ter acesso aos meios de comunicação social;
• B. ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;
• C. permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao dom icílio de seus país ou responsável;
• D. receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;
• E. receber visitas, ao menos, mensalmente;

Gabarito: X

Comentários

• A) CORRETO. ART. 124, inciso VIII.

  B) CORRETO. ART. 124, inciso IV.

  C) CORRETO. ART. 124, inciso VI.

  D) CORRETO. ART. 124, inciso XIV.

  E) INCORRETO. ART. 124, inciso VII – receber visitas, ao menos, semanalmente.

   

  Não entendo o motivo da anulação dessa questão. Se ela pede a exceção, ou seja, a única errada, o gabarito seria a letra "E".

• Na letra(c), está escrito [ país] quando o certo deveria ser [pais]

   

  Logo, tanto a Letra (e), quanto a letra (c) estão erradas.