Questão 246823

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, é

• A. a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. a Lei de Improbidade Administrativa.
• D. o Plano Plurianual.
• E. a Lei Orçamentária anual.

Gabarito: B

Comentários

• A questão está em consonância com a CF.
  ART 165, § 2: "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".
• 
  

  DICA PARA NÃO ERRAR:
  
  METAS = DIRETRIZES

• § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  Vamos observar alguns detalhes sobre este frequente parágrafo:
  
  LDO --> M P
  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
  
  DESPESAS DE CAPITAL --> EXERCÍCIO FINANCEIRO SUBSEQUENTE
  
  ORIENTARÁ --> LOA
  
  DISPORÁ --> ALTERAÇÕES NA LEG. TRIB.    Atenção aqui: ela disporá sobre as alterações, dirá como deverão ser feitas as alterações. "Não as fará diretamente"
  
  ESTABELECERÁ  --> A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGENCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
• Macete:
  LDO estabelece: MP >>>> Metas e Prioridades.
  PPA estabelece: DOM>>> Diretrizes, Objetivos e Metas.
  
  E a LOA compreenderá os orçamentos >>> FIS:
  *Fiscal;
  *de Investimento e
  *da Seguridade social!
  Grande abraço a todos e ótimos estudos!!

• Obrigada pelo comentário John, eu sempre confudo ppa com ldo.

• @Jonh Carneiro,muito bom este bizu de forma clara.