Questão 2468425

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

É matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

• A. previsão da receita e fixação das despesas.
• B. cálculo da Receita Corrente Líquida.
• C. estimativa dos gastos com educação e saúde.
• D. programação das despesas financeiras.
• E. elaboração do anexo de metas fiscais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E
  
  O ANEXO DE RISCOS FISCAIS deve integrar a LDO.
  O ANEXO DE METAS FISCAIS deve integrar o PROJETO DA LDO.
  
  
  LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias:
           Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
           Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
           Orientará a elaboração da LOA.
           Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
           Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  SEGUNDO A LRF, A LDO DISPORÁ SOBRE: 
           Equilíbrio entre receitas e despesas.
           Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.
           Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
           Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.