SóProvas


ID
2468707
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade (CF, art. 1º, 3º e 5º). Baseado nestes princípios podemos afirmar que:

I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

II. A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais e prevalência dos direitos humanos.

III. A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. Não poderá ser assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, em respeito a laicidade do estado.

A sequência correta é: 

Alternativas
Comentários
  • CF/88
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

  • Para os não assinantes...

    Gabarito: letra C

  • Aparentemente houve algum problema na construção do enunciado. rs

    Bom..

    São objetivos fundamentais da RFB: (art. 3º)

    I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

    II. A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais (...)

    III. A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    São princípios que regem as relações internacionais: (art. 4º)

    II. (...) prevalência dos direitos humanos.

  • Agora estão contratando o Tiririca para elaborar as questões ? =/ . Que coisa mal feita....

    Correta, letra C 

    Os itens I - II e III referen-se aos Obejtivos fundamentais da República Federativa do Brasíl, constantes no Artigo 3º da CF, vejamos:


    Item I da questão refere-se ao:
    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    Item II da questão refere-se ao:
    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Item III da questão refere-se ao:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Eu juro que tentei.. mas não consegui compreender essa questão.

  • acertei, mas ñ entendi o que a questão disse...

    alguém me ajuda?

  • A questão tenta falar genericamente do Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, onde estão incluídos tanto "fundamentos" (art. 1º), "objetivos" (art. 3º) e "princípios na relação internacional" (art. 4º). Se a questão não trouxesse a limitação de artigos, ou se colcocasse os artigos corretos como anteriormente citei, estaria perfeita, mas peca ao trocar o art. 4º pelo 5º ou, mais precisamente, não incluí-lo. Tal fato prejudica o entendimento.
    Para melhor compreensão:

    "Na Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade (CF, art. 1º, 3º e 5º). Baseado nestes princípios podemos afirmar que:"

    Para melhor compreensão:

    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil.. 

    --> O título um não separa os artigos em capítulo, como faz o título II (que separa em direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, etc). Assim, qualquer questão que trouxer fundamento, objetivo ou princípio na relação internacional e apontar genericamente como princípio fundamental estará correta.

  • Questão mal formulada da porra...

  • questão difício de intender, a questão nos leva a analisar quanto aos direitos fundamentais (art. 5º ao 17º) que abarca os demais princípios citados da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, mas quando vamos analisar e responder a questão esta correta a que trás os princípios fundamentais (art.1º ao 4º). questão na minha humilde opnião muito difícil de entender e compreender.

  • A I e a II são Objetivos e não princípios...para mim está errada a resposta

  • Que que isso? Total falta de nexo...kkkk

  • É um Cheirador de gatinhos esse infeliz que fez essa questão

  • Galera, do artigo 1º ao parágrafo único do artigo 4º, todos são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS os quais são subdivididos em FUNDAMENTOS, OBJETIVOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Ou seja, todos esses três são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

  • A questão não está errada visto que o enuciado não se refere aos  princípios (SOCIDIVAPLU) mas sim baseia-se nos  ART 1,3 e 5 no entanto é mais questão de interpretação .

     

    Vamos em frente fazer concretizar esse cargo público  ...

  •                PARA ACERTAR TODAS !

     

                                           TATUAR no CÉREBRO                

     

                                                         MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

    Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

    Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      NÃO inclui Territórios

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO – soberania

     

     -     CI-  cidadania      Q777445        Q764413

     

    -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107

     

    -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261 Q372605 Q29400

     

     -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824     Q544391

     

     

     

    Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -          CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          GARANTIR    o     D  N -       Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)

     

    -          ERRADICAR   a        P M  -    Pobreza e a Marginalização (social)

     

    -          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -        Q811274   PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

     

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

     

    DE -    Defesa da paz


    CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880

     


    P  -       Prevalência dos direitos humanos


    -        Independência nacional


    S  -     Solução pacífica dos conflitos


    C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO


    I   -      Igualdade entre os Estados


    NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

     

     

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                             

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

     

     

     

    Art. 34, VII    a)           Forma  REPUBLICANA,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático

     

    Q592829      Q10980

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     FO GO na República      A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

     

     

    FORMA DE ESTADO      Federação        Federação     =     COMPOSTA

     

     

    SIstema de Governo =      Presidencialismo       SI GO o presidente

     

     

    REgime de Governo =  A Democracia está  no    RE GO democrático

  • GABARITO C 

     

    ERRADA - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva  - IV. Não poderá ser assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, em respeito a laicidade do estado.

  • acertei essa questão tosta por pensar na resposta mais tosca... banca tosca

  • Considerei que a I e a III estavam corretas e optei pela letra C.

  • Mas a questão limitou nos artigos 1,3e5...
  • A questão é não confundir princípios e fundamentos, Inc. I, objetivos e princípios q regem as relações internacionais (III e V), para as bancas princípios abarcam os outros ( e o título do capítulo)mas não o contrário.
  • Mas "prevalência dos direitos humanos." não faz parte do 4º ???
    Sacanagem...

  • Baseado nestes princípios podemos afirmar que:

    Essa é a grande pegadinha da questão!!

  • Questão pede FUNDAMENTOS  e coloca com resposta OBJETIVOS...Oh banquinha vagabunda.

  • Achei que tinha sido só eu que não havia entendido o que a questão pediu.

  • NÃO ENTENDI O QUE ESTÁ QUESTÃO ESTÁ PEDINDO

  • QUESTÃO, SE DECIDA MINHA FILHA.

     

  • O item II não está correto, pois ele está previsto no artigo 4,II da CF/88, portanto apenas I e III estão corretos.

  • Galera em Relação ao principio da dignidade da pessoa Humana e da igualdade podemos afirmar que:
    É digno do ser humano e igualitário viver em uma sociedade livre, justa é solidaria? SIM
    É digno do ser humano e igualitário a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais e prevalência dos direitos humanos? SIM
    É digno do ser humano e igualitário a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação? SIM
    É digno do ser humano e igualitário não poder ter assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, em respeito a laicidade do estado? Errado. O Estado é sim laico, mas existe na legislação possíveis ações. Como está no artigo Art. 5º, VII: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva"
    Logo, isso deixa claro que fere tais princípios.

    Questão muito simples quando se tem o domínio da interpretação em dia, aconselho quem errou a focar mais no estudo e nos pegas da intepretação de textos. Abraços, foco e fé.

  • Na boa, a banca forçou. Se ela falasse princípios fundamentais, a resposta estaria correta. 

  • Sinceramente, essa questão bugou a minha cabeça. 

  • Estudar é uma arte passar faz parte. Letra "C" de caralho mano. FUNDAMENTO X OBJETIVO
  • Questão toda viajada na maionese! Primerio eles teriam que ser claros se querem FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS ou PRINCÍPIOS! Pq está tudo bagunçado as alternativas!

  • Questão deveria ser anulada, cobraram os fundamentos e a resposta são os objetivos

  • Sempre tem uma pessoa que manda os outros estudar aqui pois acertou na cagada ou não sei o que. Eu nao entendo como essas pessoas ainda estâo estudando pelo site ou se ainda o fazem quer passar no concurso das galáxias. Pediu os art 1, 3 e 5. Logo pra mim seria a letra C. Passível de anulação.

  • Não entendi foi nada. O que essa questão estar querendo???? Fundamentos ou objetivos??

  • Fabio Peixoto, não se incomode com essas pessoas que mandam estudar, pois normalmente elas nunca nem passaram em qualquer concurso nem pelo menos no cadastro reserva. E se fossem tão boas nao estariam mais aqui no Qconcurso estariam vivendo suas vidas, saboreando a vitoria. 

    Abraços, seguimos em frente nos apoiando em pessoas que so querem o bem.

  • Tem banca que quer reinventar a roda e dá nisso !

  • Galera entrou em desespero sem motivo. 

    Fulcro = base

    A questão afirma que os direitos fundamentais tem como base os principios fundamentais, e ela explicita a Dignidade da pessoa humana e a igualdade. Tendo isso em mente e sabendo que ambos constituem princípios fundamentais, a banca quer saber quais das alternativas constituem mais principios fundamentais ( "baseado nesses princípios)

    Princípios fundamentais = Art 1 ao art 4

    Direitos fundamentais = art 5 + outros espalhados pela CF

    I - Objetivos da RFB = principio fundamental 

    II - Erradicação da pobreza + redução das desigualdades = OBJETIVOS DA RFB / Prevalência dos direitos humanos = Principio que rege as relações internacional = princípios fundamentais

    III - Promoção do bem de todos =  Objetivo da RFB = Princípio fundamental

    IV - É assegurada assistência religiosa. Se estive afirmando isso, estaria incorreta também, pois é um direito fundamental e não um princípio.

    GABARITO: C

  • Deeeecida se vai embora de uma vez, ou fica comiiiiigo.

  • não entendir

  • questão confusa demais, enunciado sem sentido

    GABARITO C

  • II ... prevalência dos direitos humanos Artigo 4 da CF/88. Não relacionado no enunciado da questão. GABARITO: I e III CORRETOS SITUAÇÃO : DEVERIA SER ANULADA
  • Quando a banca quer se fazer de difícil....e faz merda!!!!

  • A Dilma arranjou emprego?Com certeza ela que formulou essa questão kkkkkkkkkkkk

  • Questão sem noção!

  • Pessoal, os direitos fundamentais (conforme solicita a banca) estão espalhados pela CF88. Abaixo segue uma lista de alguns artigos nos quais estão dispostos direitos fundamentais:

     

    - Direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º);

    - Direitos sociais (Art. 6º - Art. 11º);

    - Direitos de nacionalidade (Art. 12º - Art. 13º);

    - Direitos políticos (Art. 14º - Art. 16.º);

     

    Não parece que a banca tenha restringido aos arts. 1º, 3º e 5º. ela apenas os cita para relaciona ao princípio da igualdade, sendo que a mesma já havia mencionado que era apenas uma base.

     

    Respeito a opnião dos colegas que discordam, mas o percentual de acertos mostra que essa "confusão" não foi unanimidade, pelo menos nessa questão. Já vimos questões com percentual bem mais representativo, inclusive acima dos 60%, 70%.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais e direitos e garantias individuais.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! Estes são os dois primeiros objetivos listados no art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Assertiva II - Correta! Este é o terceiro objetivo listado no art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

    Assertiva III - Correta! Este é o quarto e último objetivo listado no art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Assertiva IV - Incorreta. A Constituição assegura, em seu artigo 5º, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Art. 5º, VII, CRFB/88: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (somente I, II e III estão corretas).

  • Eu acho que o redator dessa questão é semianalfabeto.

  • Só esqueceu de fazer a pergunta...