Questão 2469472

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Bibliotecário; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Economista; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro Agrônomo; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Farmacêutico; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Geógrafo; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Químico; CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Zootecnista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que

• A. a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.
• B. a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.
• C. por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.
• D. a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de DEMISSÃO, a Acumulação Remunerada de Cargos, Empregos e Funções Públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

• Gab: letra B

  Art 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

• Acumulação LEGAL:

  a) 2 CARGOS DE PROFESSOR

  b) 1 PROFESSOR+ 1 CARGO TÉCNICO/CIENTÍFICO

  c) 2 CARGOS / EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS

  A questão citou 2 cargos acumulados, mas não especificou a função.

• A questão não precisava afirmar quais eram os cargos, uma vez que pediu que julgássemos as alternativas "sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição".