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Jurisprudência é o conjunto reiterado de decisões pacíficas, uniformes e reiteradas dos Tribunais. Ou seja: sobre determinado caso concreto determinado Tribunal vem decidindo de uma mesma maneira, de um mesmo modo, uma só decisão para os casos idênticos.
Costumes são a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura de determinado local e determinada época.
Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas. Entende-se que é o conjunto da produção intelectual de juristas que se empenham no conhecimento teórico do direito.
Fonte: file:///C:/Users/L.C/Downloads/Pol%C3%ADcia.pdf
Doutrina, jurisprudência, costumes, leis e equidade são fontes das ciências jurídicas.
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Leis são normas ou conjunto de normas jurídicas criadas por juristas autônomos?
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GABARITO:A
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis.
A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.
O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST.
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Concurseiros, bom dia!
d) Doutrina, jurisprudência, costumes, leis e equidade são fontes das ciências humanas.
Em virtude de estarmos regido por um sistema CIVIL LAW, a doutrina não é bem uma fonte do direito, mas tem um importante papel de auxílio na interpretação do direito, sendo muito utilizadas pelos intérpretes do direito.
A jurisprudência, em que pese haver a existência de súmulas vinculantes e do novo sistema de precedentes judiciais vinculativos no NCPC, ainda não pode ser considerada um fonte do direito, pois trata da aplicação da norma pré-estabelecida ao caso concreto, mas, ao lado da doutrina, é também um importante instrumento interpretativo do direito.
A equidade não é uma fonte do direito, mas, quando permitida por lei, ela será um importante instrumento de colmatação de lacunas, fazendo parte da integração do direito.
Já os costumes e a lei são fontes do direito, sendo a lei a fonte por excelência.
b) A Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências humanas e as leis são normas ou conjunto de normas jurídicas criadas por juristas autônomos.
O conceito de doutrina está correto, mas quanto à definição de lei, elas são criadas pelos membros do poder legislativo e, ainda que haja juristas autônomos eleitos, eles não criarão leis, simplesmente, por essa condição, mas sim por aquela condição.
c) Costumes são as adaptações das regras existentes sobre situações concretas que priorizam critérios de justiça e igualdade, já a equidade determina a relação da norma com as práticas existentes priorizando a justiça social.
No primeiro momento da assertiva, o conceito diz respeito à equidade e não ao costume. No segundo momento, não se trata de equidade, porque a equidade é a aplicação do direito como justo, benévolo e a partir do sentimento de justiça, que não se confundirá com a relação da norma com priorização na justiça social, porque não há norma, somente a norma autorizando a sua aplicação e só. Sendo assim, quanto a essas práticas priorizando a justiça social, parece-me ser mais o conceito de Estado Social.
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leis sao criadas pelos legistas, não pelos juristas.
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Costume: convicção de obrigatoriedade? Será?
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Gabarito A)
Jurisprudência conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato.
Segundo Paulo Nader, "a lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade".
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E.R. Neto amigo acho que o que a banca quis dizer é que os costumes geram uma crença de que algo é obrigatório: quando na verdade não é. Exemplo clássico é o cheque pós-datado.
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LEI OMISSA - Analogia, Costumes, Princípios
EQUIDADE - CPC - só se previsto em lei
COSTUME = hábito, prática, rotina, uso, comportamento.
Prática comum aos membros de um grupo social; hábito. Traço característico; comportamento.
Costumes são a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura de determinado local e determinada época
Equidade
Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção e neutralidade: duvidou da equidade das eleições.
Correção no modo de agir ou de opinar; em que há lisura, honestidade; igualdade: tratou-a com equidade.
Disposição para reconhecer a imparcialidade do direito de cada indivíduo: a empresa reconhecia a equidade de seus funcionários.
Ética
Segmento da filosofia que se dedica à análise das razões que ocasionam, alteram ou orientam a maneira de agir do ser humano, geralmente tendo em conta seus valores morais.
Reunião das normas de valor moral presentes numa pessoa, sociedade ou grupo social: ética parlamentar; ética médica.
MORAL
Preceitos e regras que governam as ações dos indivíduos, segundo a justiça e a equidade natural; as leis da honestidade e do pudor; a moralidade.
Qualidade do que se impõe, que influência ou exerce certa soberania sobre outrem: o jogador tinha moral com o restante do time.[Filosofia]
A parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de proceder dos homens nas relações com seus semelhantes.adjetivo
Que está de acordo com os bons costumes; que explica, disciplina, ensina.
Que é próprio para favorecer os bons costumes.Refere-se às regras de conduta; relativo ao âmbito do espírito humano.
Que significa um comportamento delimitado por regras fixadas por um grupo social específico.Relativo ao espírito intelectual em oposição ao físico, ao material.substantivo masculino
Estado de espírito; disposição de ânimo.
VALORES
Reunião das normas, preceitos morais e/ou regras sociais, que são passadas de uma pessoa, sociedade, grupo ou cultura para outra(s).
Axiologia
Qualquer teoria que esteja relacionada com a questão dos valores (especialmente os valores morais); ciência dos valores.
MORALIDADE
Atributo, particularidade ou caraterística do que é ou possa estar relacionado à moral; que se pauta ou pratica os fundamentos e/ou ensinamentos da moral.
Reunião dos fundamentos morais (a virtude, a moral, os bons costumes, a honestidade etc).
Maneira ou modo de vida que se baseia nesses fundamentos.Momento, compreendido dentro de uma narrativa ou de textos literários, que possui uma lição.
Ideologia, doutrina, ensinamentos ou reflexão moral.
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Costumes geram "convicção de obrigatoriedade"? De jeito nenhum. Indicam um entendimento possível, consentâneo à aceitação pública, mas dizer que só porque o costume existe e é aceito, não significa que o julgador está a ele amarrado.
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Colegas, o conceito tradicional de costume é justamente esse: a prática reiterada de uma conduta, caracterizado pela convicção de sua obrigatoriedade.
Essa convicção é a dos próprios destinatários dos costumes, ou seja, daqueles que os praticam. Não significa dizer que o julgador está vinculado a ele, em que pese seja considerado fonte do Direito.
Espero ter ajudado. Bons estudos!
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Gabarito está equivocado. A assertiva A está incorreta com certeza.
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Henrique, no costume a crença na obrigatoriedade é presente sim. Trata-se do requisito subjetivo ( onde a pessoa que pratica tal costume entende que ele é obrigatório). Ex: fila de banco. As pessoas respeitam porque acreditam que é obrigatório.
Lembrando: costumes precisam de dois elementos. Objetivo ( prática reinterada) + subjetivo ( crença da obrigatoriedade).
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Dois requisitos dos costumes: a) objetivo, externo ou material: prática reiterada de um determinado local; b) subjetivo, interno ou psicológico: entende-se obrigatório (opinio necessitatis).
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De muitos, Notório...rsrsss
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Gabarito letra A.
São condições para a vigência do costume:
Sua continuidade;
Sua uniformidade;
Sua diuturnidade;
Sua moralidade;
Sua obrigatoriedade.
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A questão trata das fontes do
direito.
A) Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita
pelos tribunais de determinada jurisdição, já os Costumes são as regras sociais
derivadas de práticas reiteradas, generalizadas e prolongadas, o que resulta
numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em
particular.
Consuetudinárias: são as normas não escritas, elaboradas
espontaneamente pela sociedade. Para que uma prática social se caracterize
costumeira, necessita ser reiterada, constante e uniforme, além de achar-se
enraizada na consciência popular como regra obrigatória. Reunindo tais
elementos, a prática é costume com valor jurídico. A importância do costume
varia de acordo com os sistemas jurídicos (v. item 83). Chamam-se jurisprudenciais as normas criadas
pelos tribunais. No sistema de tradição romano-germânica, ao qual se filia o Direito brasileiro, a jurisprudência não deve ser
considerada fonte formal do direito. (Nader, Paulo. Introdução ao
estudo do direito – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014).
Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) A
Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do
direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências humanas
e as leis são normas ou conjunto de normas jurídicas criadas por juristas
autônomos.
A palavra “lei” é empregada, algumas vezes, em sentido
amplo, como sinônimo de norma jurídica, compreensiva de toda regra
geral de conduta, abrangendo normas escritas ou costumeiras ou, ainda, como
toda norma escrita, todos os atos de autoridade, como as leis propriamente
ditas, os decretos, os regulamentos etc. Todavia, em sentido estrito indica tão somente a norma jurídica elaborada
pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado[5].
“Como o direito regula sua própria criação ou elaboração, o
processo legislativo está previsto na Constituição Federal”[6]. A
lei, ipso
facto, é “um ato do poder legislativo que
estabelece normas de comportamento social. Para entrar em vigor,
deve ser promulgada e publicada no Diário Oficial. É, portanto, um conjunto ordenado
de regras que se apresenta como um texto escrito. (Gonçalves, Carlos Roberto.
Direito Civil Esquematizado v.1 – 4. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva,
2014).
Incorreta letra “B”.
C) Costumes são as adaptações das regras existentes sobre situações concretas
que priorizam critérios de justiça e igualdade, já a equidade determina a
relação da norma com as práticas existentes priorizando a justiça social.
Encontra-se no costume a
primeira fonte do direito, consubstanciada na observância reiterada de certas
regras, consolidadas pelo tempo e revestidas de autoridade. Trata-se do
direito não
escrito, conservado nos sistemas de Common Law. Com o passar do tempo e a evolução social, bem
como a organização do Estado, o direito passa a emanar da autoridade, sob a
forma de uma lei imposta coativamente. (Gonçalves, Carlos Roberto.
Direito Civil Esquematizado v.1 – 4. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva,
2014).
A equidade não constitui meio supletivo de lacuna
da lei, sendo mero recurso auxiliar da
aplicação desta. Não considerada em sua acepção lata, quando se confunde com o
ideal de justiça, mas em sentido estrito, é empregada quando a própria lei cria
espaços ou lacunas para o juiz formular a norma mais adequada ao caso. É
utilizada quando a lei expressamente o permite. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito
Civil Esquematizado v.1 – 4. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014).
Incorreta letra “C”.
D) Doutrina, jurisprudência, costumes, leis e equidade são fontes das
ciências humanas.
Normas Jurídicas quanto à Fonte. De acordo com o sistema jurídico a que
pertencem, as normas podem ser legislativas, consuetudinárias e jurisprudenciais.
As normas jurídicas escritas, corporificadas nas leis, medidas provisórias,
decretos, denominam-se legislativas. Enquanto as leis emanam do Poder
Legislativo, as duas outras espécies são ditadas pelo Poder Executivo. (Nader,
Paulo. Introdução ao estudo do direito – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014).
São consideradas fontes formais do
direito: a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito
(arts. 4º da LINDB e 126 do CPC); e não formais: a doutrina e a jurisprudência. (Gonçalves,
Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado v.1 – 4. ed. rev. e atual. – São
Paulo: Saraiva, 2014).
Incorreta letra “D”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.
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Gabarito Letra A
Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes;
Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular;
Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição;
Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade;
Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas
As fontes do direito podem ser classificadas através das leis, dos costumes, da jurisprudência, da equidade e da doutrina. Desta forma entende-se:
A) Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição, já os Costumes são as regras sociais derivadas de práticas reiteradas, generalizadas e prolongadas, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular. GABARITO
B) A Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências humanas e as leis são normas ou conjunto de normas jurídicas criadas por juristas autônomos. ERRADA
C) Costumes "(EQUIDADE)"são as adaptações das regras existentes sobre situações concretas que priorizam critérios de justiça e igualdade, já a equidade determina a relação da norma com as práticas existentes priorizando a justiça social. ERRADA
D) Doutrina, jurisprudência, costumes, leis e equidade são fontes das ciências humanas. ERRADA.
são fontes do direito o próprio enunciado deixa essa assertiva incorreta.
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Esse trecho "...concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências humanas e as leis são normas..." ficou bem ruim de se ler por causa desse conectivo 'e' e da crase.
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Me parece que está errado a parte do enunciado da questão na qual afirma que a "equidade" é fonte de direito.