Questão 2470759

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFO-DF
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.

Quando o conselho regional aplicar a penalidade de cassação do exercício profissional, caberá recurso de ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas teses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. certo

  CAPÍTULO IX DAS PENALIDADES

  Art. 35. Aplicada a pena de cassação do exercício profissional o Conselho recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, assegurando o direito das partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.

• Até onde estudei, "abono" é diferente de "abuso", portanto, a alteração do gabarito é medida que se impõe, PARA ERRADO.