Questão 2470783

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2014
• Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
• B. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
• C. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
• D. Os pródigos.

Gabarito: C

Comentários

• Desatualizada.............. OS MENORES DE 16 ANOS.......LEI 13146/2015...

   

   

• DESATUALIZADAAAAA 

•  Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.        

   

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:       

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

   II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;       

   III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.