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Art. 90-CC. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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A) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( FALSO)
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B)São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. ( FALSO)
Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
D) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei. ( FALSO)
Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
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De acordo com a classificação dos bens disciplinada no Código Civil, deve-se identificar a alternativa correta:
A) Nos termos do art. 83:
"Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações".
Logo, a afirmativa está incorreta.
B) Nos termos do art. 85, "São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade".
Por sua vez, são infungíveis ou consumíveis "os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação" (art. 86).
Assim, verifica-se que a assertiva está incorreta.
C) Os arts. 90 e 91 dispõem que:
"Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico".
Portanto, observa-se que a afirmativa está correta.
D) A afirmativa está incorreta, conforme se vê no art. 88:
"Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes".
Gabarito do professor: alternativa "C".
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GABARITO C
Direitos pessoais de caráter patrimonial - Bens móveis.
Bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância são consumíveis. Fungíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou vontade das partes
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São fungíveis os MÓVEIS que podem substituirse por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
São consumíveis os bens MÓVEIS cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
NAO SAO SINONIMOS!!! ex. vinho caro - é consumivel (pois seu uso causa sua extinçao) mas náo é funigivel, pois nao pode se substituir