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Gabarito letra b).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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GABARITO: B) II.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – De três quintos (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II – Do Presidente da República.
III – De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta (relativa) de seus membros.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre emendas constitucionais.
I – Incorreta - A fração correta é de, no mínimo 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado (não "ou"). Art. 60. CRFB/88: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (...)".
II– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60. CRFB/88: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) II - do Presidente da República; (...)".
III - Incorreta - A Constituição, nesse caso, pode ser emenda por proposta de mais da metade das Assembleia e por maioria relativa de seus membros. Art. 60. CRFB/88: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:(...) III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas II).
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GABARITO B
1/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
Fiquem ligados nessa informação, pois pode parecer besteira agora, mas na hora da prova cega a gente, as bancas costumam trazer essa troca.
Bons estudos!