Questão 247093

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993; Ministério Público do Trabalho - MPT

O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores. Não ocorrendo número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira,

• A. o Procurador-Geral da República deverá fornecer ao Colégio de Procuradores prazo improrrogável de 120 dias para a elaboração de lista que contenha três candidatos habilitados, independentemente do tempo de carreira.
• B. deverá ser apresentada lista com dois nomes, sendo que o Procurador-Geral da República deverá optar por um deles, tendo em vista a obrigatoriedade da presença do requisito anos de carreira.
• C. poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.
• D. poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de doze meses na carreira.
• E. o Procurador-Geral da República deverá fornecer ao Colégio de Procuradores prazo improrrogável de 90 dias para a elaboração de lista que contenha três candidatos habilitados, independentemente do tipo de carreira.

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  CORRETA: LETRA C
  
  Lei Complementar n. 75/93
  Art. 88. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.

• Gabarito totalmente errado. o Correto seria letra "C".
• A LC75 não constava como matéria no edital do concurso. 
• Pois é Daniel, não mesmo. Mas acho que este tema estava implícito no tópico 4 (Ministério Público do Trabalho: Organização).
  
  Fé na caminhada!
• O Art. 88 da LC 75 já vinha sendo cobrado pela FCC nos concursos anteriores:
  
   Q25147 - FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
  
  Q16265 - FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

• LC 75

  Art. 88. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da
  República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de
  idade e de cinco anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida
  mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores
  para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo
  processo. Caso não haja número suficiente de candidatos com mais de cinco anos
  na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na
  carreira.

• O que é importante saber sobre o Procurador-Geral do Trabalho:

  
  - É o chefe do MPT;

  
  - É nomeado pelo Procurador-Geral da República;

  
  - Deve ter mais de 35 anos de idade;

  
  - Deve ter mais de 5 anos de na carreira;

  
  

  OBS.: Não ocorrendo número suficiente de candidatos com mais de cinco anos na carreira, poderá concorrer à lista tríplice quem contar mais de dois anos na carreira.
  

  
  

  - Integrantes da lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, secreto e facultativo, pelo colégio de procuradores;

  
  - Mandato de 2 anos, permitida uma recondução;

  
  - Exoneração antes do término do seu mandato será proposta ao PGR pelo Conselho Superior do MPT, mediante deliberação obtida com base em voto secreto de 2/3 de seus integrantes;

  
  - Ele preside o Colégio de Procuradores do Trabalho;

  
  - Preside o Conselho Superior do MPT;

  
  - Nomeia o Corregedor-Geral do MPT;

  
  - Indica 1 dos 3 membros da Câmara de Coordenação e revisão do MPT.

• ELAINE GOMES ARASOU  TOP.