SóProvas

ID
247102
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Tomás é advogado e está com três reclamações trabalhistas prontas para ajuizamento. Na reclamação trabalhista I foi atribuído à causa o valor de R$ 20.100,00. Na reclamação trabalhista II foi atribuído à causa o valor de R$ 15.000,00 e na reclamação trabalhista III, formulada em face de duas reclamadas, o valor de R$ 10.200,00. Nestes casos, a reclamação trabalhista I, II e III obedecerão o procedimento

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o art. 852-A, da CLT, os dissídios individuais cujo valo rnão exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
    Assim, considerando o salário mínimo de R$ 510,00 em 2010, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as ações com valor inferior a R$ 20.400,00.

  • *Lembrete:

    Valor atual do Salário Mínimo: R$ 540,00, nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 , que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

  • Retificando...

    A LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, in verbis:

    "Art. 1o  O salário mínimo passa a corresponder ao valor de     R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). 
    Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos)."
  • Para 2011, portanto, cabe o procedimento sumaríssimo nas ações cujo valor da causa, na data da reclamação, seja de até R$ 21.800,00.

  • Lembrando S.Mínimo em 2012 R$ 622,00

    VIGÊNCIA VALOR MENSAL R$ VALOR DIÁRIO R$ VALOR HORA R$ NORMA LEGAL D.O.U. 01.01.2012 622,00 20,73 2,83 Decreto 7.655/2011 26.12.2011 01.03.2011 545,00 18,17 2,48 Lei 12.382/2011 28.02.2011 01.01.2011 540,00 18,00 2,45 MP 516/2010 31.12.2010 01.01.2010 510,00 17,00 2,32 Lei 12.255/2010 16.06.2010 01.02.2009 465,00 15,50 2,11 Lei 11.944/2009 29.05.2009 01.03.2008 415,00 13,83 1,89 Lei 11.709/2008 20.06.2008 01.04.2007 380,00 12,67 1,73 Lei 11.498/2007 29.06.2007 01.04.2006 350,00 11,67 1,59 MP 288/2006 31.03.2006 01.05.2005 300,00 10,00 1,36 Lei 11.164/2005 22.04.2005 01.05.2004 260,00 8,67 1,18 MP 182/2004 30.04.2004 01.04.2003 240,00 8,00 1,09 MP 116/2003 03.04.2003 01.04.2002 200,00 6,67 0,91 MP 35/2002 28.03.2002 01.04.2001 180,00 6,00 0,82 MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) 30.03.2001 03.04.2000 151,00 5,03 0,69 Lei 9.971/2000 24.03.2000

    Fonte:http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm
  • Calma amigo Juraci, a prova cobrou o valor do salário mínimo de 2010 porque essa foi a data de realização da prova!!! Assim, se fosse hoje, a banca teria adotado como parâmetro o valor atual de R$ 622,00!!! Bons estudos!!
  • Ainda assim. Acho sacanagem quererem que o candidato saiba quanto tá o salário mínimo todo ano, embora seja, teoricamente, um conhecimento de senso comum.
    Enfim, custava nada o enunciado dizer "considerando que o salário mínimo encontra-se no valor de X..."
  • Fiquei com a seguinte dúvida: caso sejam diferentes, qual sálario mínimo adotar; o da data do edital ou da data de aplicação da prova?
  • RICARDO,
    Vale lembrar que o salário mínimo de 2013 é de 678,00.

    DICA: CALCULAR O VALOR... 40 X 678 = 27120... E SE ELES QUISEREM O VALOR DE 2013, COLOCARÁ APENAS 1 RESPOSTA PRÓXIMA A ESSE VALOR! 
    CASO NÃO TENHA, ENTÃO ESTÃO COBRANDO O SALÁRIO MÍNIMO DE 2012... 40 X 622 = 24880... E DEVERÃO COLOCAR ALGO PRÓXIMO A ESSE. 

    HÁ BRAÇOS
  • Gabarito: Letra A - que se mantém mesmo devido a mudança do salário mínimo (R$678,00).

  • SUM4RÍSSIM0 ATÉ 40 SALÁRIOS MÍN. 2 ESTEMUNHAS.

  • Vixi, fazer essa questão em 2017 é complicado. Fui por mera intuição ao imaginar que, mesmo há 7 anos atrás, o salário mínimo não era R$ 500,00...

  • SALARIO MÍNIMO EM 2010: 

    R$ 510,00

    (Lei 12.255/2010)

  • O salário mínimo está em condições totalmente diferentes de 2010. Acredito que esta questão está desatualizada!