Questão 2471506

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Questão Social e Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O exercício profissional de Serviço Social junto ao poder judiciário guarda uma relação direta com as particularidades dessa instituição. Na esteira da judicialização da questão social, o ideal liberal apresenta hegemonia na instância judiciária e se materializa nas práticas jurídicas por meio de critérios morais, construindo uma aparente igualdade de interesses subjetivos. Cabe ao assistente social desvelar o cenário em que está inserido e o conjunto de projetos societários em jogo e desenvolver uma práxis que supere a tendência ao tarefismo e que se comprometa com a viabilização de direitos sociais invisíveis à jurisdição pela ótica da legalidade moral. Tais competências são mediações de sentido ao trabalho dos assistentes sociais ao se colocarem, intencionalmente, em um movimento

• A. de apoio e fortalecimento do status quo.
• B. de resistência às práticas judiciais convencionais.
• C. integrador de moralização da esfera pública.
• D. legitimador dos mecanismos do direito liberal.
• E. de segmentação de forças em presença.

Gabarito: B

Comentários

•  

  Gabarito B

  A tendência em curso de judicialização da questão social, ao transferir para um poder estatal, no caso o Judiciário, a responsabilidade de atendimento, via de regra individual, das demandas populares – coletivas e estruturais, nas quais se refratam as mudanças do mundo do trabalho e as expressões do agravamento da questão social – ao invés de fortalecer a perspectiva de garantia de direitos positivados, pode contribuir para a desresponsabilização do Estado, sobretudo dos Poderes Legislativo e Executivo, com a efetivação destes direitos, através das políticas públicas. Ai cabe o questionamento do Assistente Social. Assim procedendo, cabe questionar se o que se está construindo é a justiça social em seu sentido amplo, através do acesso ao Poder Judiciário. Tal acesso não garante necessariamente a resolução do problema, uma vez que há entraves que independem da boa vontade de operadores de justiça e que dizem respeito ao papel do Estado e do seu atrelamento aos interesses ditados pelo capital. No anverso deste acesso, não havendo o enfrentamento deste status quo, reproduz-se, em verdade, a injustiça social.

  Os assistentes sociais que realizam seu processo de trabalho junto ao Poder Judiciário, além de leitura atenta desta realidade, são desafiados a contribuir com o que, da esfera pública, é abstraído nas formas de operar e de responder às práticas jurídicas convencionais. 

  Judicialização da questão: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário. Acesso http://www.scielo.br/pdf/rk/v9n1/a02v9n1.pdf