SóProvas


ID
247189
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado no site....A Banca considerou como correta a letra E!!!!

    Segundo Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, 26ª ed. pág. 204), o "DIREITO DE RELACIONAMENTO OU DE FILIAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES SINDICAIS INTERNACIONAIS é manifestação do PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES." (destaquei)

  • GABARITO CORRETO ...

    O site já corrigiu...
  • A doutrina costuma dar nomes a  cada um dos direitos e liberdades que os sindicatos possuem:

    1ª) liberdade de constituição - é a liberdade de criação dada pela própria CF, art. 8, I. Vedando que o poder público faça exigências, ressalvado apenas o caso de sobreposição sindical;

    2ª) liberdade de inscrição - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;

    3ª) direito de auto organização - liberdade de como o sindicato irá se governar e como expressar a sua vontade,  o aposentado filiado tb tem o direito de votar e ser votado;

    4ª) direito de exercício sindical na empresa - liberdade de promover as suas ações nos locais de trabalho, como participar de negociações coletivas e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas;

    5ª) direito democrático - impõe requisitos para se coadunar aos princípios constitucionais como eleições periódicas e secretas para órgãos dirigentes, quórum de votação para as assembléias gerais,  inclusive para deflagrar  greves, controle de contas e responsabilidades aos dirigentes;

    6ª) direito de independência e autonomia - direito de obter fontes de renda independentes do patronato ou poder público, como a contribuição federativa;

    7ª) direito de relacionamento ou filiação  em organizações sindicais internacionais -  manifestação do princípio da solidariedade internacional dos trabalhadores;

    8ª) direito de proteção especial aos trabalhadores - estabilidade sindical.
  • Aquela questão tipo assim: nunca ouvi falar nisso kkkkkk

  • Blz FCC ...

  •  

    O comentário do J.Eduardo é extremamente útil. Parabéns! Apenas um único detalhe: no direito de independência e autonomia, não seria contribuição confederativa?

  • Daí a importância de estudar por livros e não por PDFs. 

    Isso é citado no livro Tribunais e MPU do Elisson Miessa.

    Diferencial e  tanto de estudo.

    Conselho de quem já estudou por PDF tbm.

  • Resposta Letra E

    A doutrina costuma dar nomes a cada um dos direitos e liberdades que os sindicatos possuem:

    1ª) liberdade de constituição - é a liberdade de criação dada pela própria CF, art. 8, I. Vedando que o poder público faça exigências, ressalvado apenas o caso de sobreposição sindical;

    2ª) liberdade de inscrição - ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;

    3ª) direito de auto organização - liberdade de como o sindicato irá se governar e como expressar a sua vontade, o aposentado filiado tb tem o direito de votar e ser votado;

    4ª) direito de exercício sindical na empresa - liberdade de promover as suas ações nos locais de trabalho, como participar de negociações coletivas e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas;

    5ª) direito democrático - impõe requisitos para se coadunar aos princípios constitucionais como eleições periódicas e secretas para órgãos dirigentes, quórum de votação para as assembléias gerais, inclusive para deflagrar greves, controle de contas e responsabilidades aos dirigentes;

    6ª) direito de independência e autonomia - direito de obter fontes de renda independentes do patronato ou poder público, como a contribuição federativa;

    7ª) direito de relacionamento ou filiação em organizações sindicais internacionais - manifestação do princípio da solidariedade internacional dos trabalhadores;

    8ª) direito de proteção especial aos trabalhadores - estabilidade sindical.

  • Eu pensei: direitos sociais: logo socializar= relacionar/ relacionamento.