Questão 2472517

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Psicologia Jurídica

Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas também o de promover o desenvolvimento de uma vida pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que

• A. a advertência foi abandonada como medida socioeducativa por ser considerada um discurso disciplinar que fere a dignidade do adolescente.
• B. a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
• C. a internação do adolescente em instituição educacional não está prevista como medida socioeducativa.
• D. medidas como liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade deverão ser integralmente cumpridas.
• E. obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade não são aplicáveis a adolescentes portadores de doença ou deficiência mental.

Gabarito: B

Comentários

• ECA:

  Art. 112 §1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

   

  a) medida socioeducativa prevista no Art. 112 inciso I e Art. 115

   

  c) medida socioeducativa prevista no Art. 112 inciso VI e Art. 121

   

  d) Art. 118 §2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor

   

  e) Art. 112 §3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

   

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  Gabarito: B

• Apenas para prevenir que algum candidato seja induzido ao erro pela questão, sinalizo que houve equívoco da banca VUNESP na elaboração do enunciado.

  O engano está no trecho que diz: "objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes(...)". A justificativa é simples: às crianças haverá aplicação apenas de medidas protetivas (não havendo, em hipótese alguma, aplicação de medida socioeducativa àquele com idade inferior aos 12 anos).