SóProvas

ID
247315
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Joana, Jane, Fabiana e Gabriela ajuizaram reclamações trabalhistas em face de suas ex-empregadoras. Na reclamação trabalhista de Joana foi atribuído à causa o valor de R$ 20.000,00; na de Jane, de R$ 30.600,00; na de Fabiana, de R$ 25.000,00 e na de Gabriela, de R$ 15.200,00. Nestes casos, nas reclamações trabalhistas ajuizadas por Joana, Jane, Fabiana e Gabriela, poderão ser ouvidas até

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Valor do salário Mínimo da época da prova( R$ 510,00) x 40: R$ 20.400,00

    Joana. R$ 20.000,00 e Gabiela R$ 15.000,00( sumaríssimo)., logo poderão levar no máximo 02 testemunhas.

    Art. 852-A. CLT Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
     § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    As demais, poderão levar até 03 testemunhas.
     Art. 821 CLT - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
  • *Lembrete:

    Valor atual do Salário Mínimo: R$ 540,00, nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 , que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

  • Retificando...

    A     LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, in verbis:

    "    Art. 1o  O salário mínimo passa a corresponder ao valor de     R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). 
    Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,17 (dezoito reais e dezessete centavos) e o valor horário, a R$ 2,48 (dois reais e quarenta e oito centavos)."

  • Lembrando que para 2011, admite-se o procedimento sumaríssimo nas ações cujo valor seja de até R$ 21.800.

  • Se o salário mínimo à epoca da realização do concurso era de R$ 510,00 (510X40=20.400,00), apenas Gabriela estaria ajuizado a reclamação no rito sumaríssimo, as demais seria no rito ordinário, que se caracteriza nas ações cujos valores da causa são superiores a vinte salários mínimos. Assim, correto seria a alternativa "B". Analisem!

    Bons estudos.
  • VIRGILIO JUSTINIANO DOS SANTOS FILHO
    20.000 é menos do que 20.400 amigo
    analise bem.
    bons estudos

  • So uma pequena correcao:

    Ismael,

    O valor do salario minimo em 2012 eh de R$ 622,00 x 40 = R$ 24.880.

    Logo, ainda continuaria abaixo de 25.000,00.

  • Apenas uma dica de memorização interessante que eu aprendi aqui mesmo, nos comentários dos colegas:

    Procedimento Comum Ordinário (3 palavras) = até 03 testemunhas;

    Procedimento Sumaríssimo (2 palavras) = até 02 testemunhas, lembrando que, no litisconsórcio ativo, cada parte terá direito a APENAS 01 (uma) testemunha, uma vez que optaram por entrar no processo juntas, não obstante poderiam entrar separadamente. E, em se tratando de litisconsórcio passivo, os réus terão direito a até 02 testemunhas cada, pois não esperavam encontrar-se juntas, propositadamente, no polo passivo da ação.

    Inquérito para Apuração de Falta Grave (6 palavras) = até 6 testemunhas.

  • ATENÇÃO, colegas, para o novo valor do salário mínimo em 2013, que é de:

    R$ 678,00!!!

    http://blog.planalto.gov.br/governo-anuncia-salario-minimo-de-r-678-em-2013/

    Bons Estudos!!
  • Com o salário mínimo do ano ( R$678,00), a resposta da questão seria letra C

    Pois, 40x R$678,00 = R$27.120,00

    Joana- utilizaria do rito sumaríssimo, portanto 2 testemunhas
    Jane- utilizaria do rito ordinário, portanto 3 testemunhas
    Fabiana- utilizaria do rito sumaríssimo, portanto 2 testemunhas
    Gabriela -utilizaria do rito sumaríssimo, portanto 2 testemunhas
  • Esta questão está desatualizada. Quem responder a questão com base no salário mínimo de hoje (R$678,00) vai errar, como foi exposto acima. Acho que na época o salário mínimo era R$510,00 ou R$465,00.
  • Art. 852-A. CLT Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
     § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

    As demais, poderão levar até 03 testemunhas.
     Art. 821 CLT - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).



    O salário mínimo no ano de 2010 era de R$ 510,00 no caso de Joana se dividirmos o valor da sua causa de R$ 20.000,00 pelo salário vigente R$ 510,00 chegaremos a base de aproximadamente 39,21 salário mínimo, ou seja como não excede 40 salários conforme artigos acima terá apenas 2 testemunhas o mesmo se dá na causa de Gabriela com o valor de R$ 15.200,00/510,00  = teremos aproximadamente 29,80 salário mínimo sendo assim 2 testemunhas.



    No caso de Jane R$ 30.600,00/510,00 = 60 salários mínimos sendo assim como ultrapassa ou excede a 40 salários mínimos conforme o artigo será rito ordinário que são 3 Testemunhas e por fim na de Fabiana que é R$ 25.000,00/510,00 = aproximadamente 49,01 salários mínimos teremos 3 testemunhas também.

    Portanto o Gabarito correspondente será letra D.

     Bons Estudos
  • Questão desatualizada. O salário vigente neste momento (2016) é de R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais ), portanto, 40 X 880,00=35.200. Tendo em vista que no procedimento sumaríssimo ( demandas com causas de até 40 salários mínimos ) só cabe a oitiva de, no máximo, 2 testemunhas, a resposta seria a letra E. ( art. 852-A, 821, CLT ).

  • FICAR ATENTO AO VALOR DA CAUSA para 2017 → 937 x40 = 37480

     

    O PROCEDIMENTO COMUM
    → SUMÁRIO : valor da causa até 2 salários mínimos
    →SUMARÍSSIMO : valor superior a 2 salários mínimos até 40 salários mínimos NÃO pode participar a FAZENDA PÚBLICA .
    →ORDINÁRIO : valor da causa superior a 40 salários mínimos ou PARTICIPA FAZENDA PÚBLICA

  • Mesmo caso dos outros colegas, se fosse aplicada hoje em 2018, a resposta seria a letra "E". (40 salários mínimos)

  • A questão não está desatualizada no que se refere a legislação. A única coisa que mudou foi o valor do salário mínimo. Para responder a esse tipo de questão cabe ao concurseiro pesquisar o valor do salário mínimo do ano da aplicação da prova para utilizar como base de cálculo. Em 2010 era de 510 reais.

  • ANO DA PROVA(2010)

    O valor do salário mínimo na época da prova(2010) era de “R$ 510,00” que multiplicado por 40 resultava em R$ 20.400,00. [R$ 510,00 x 40 = 20.400,00]

    Assim,

    Joana(R$ 20.000,00) e Gabriela (R$ 15.000,00) seguiriam o procedimento sumaríssimo do processo e poderiam levar até o máximo de duas(2) testemunhas. [não excederiam quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento]

    Jane(R$ 30.600,00) e Fabiana( R$ 25.000,00) seguiriam o procedimento ordinário do processo e poderiam levar 3(três) testemunhas. [excederiam quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento]

    GABARITO (D) OFICIAL

    ATUALMENTE(2020)

    O valor do salário mínimo hoje(2020) é de “R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais)” que multiplicado por 40 resulta em R$ 41.800,00. [R$ 1.045,00 x 40 = R$ 41.800,00]

    Assim,

    Joana(R$ 20.000,00), Gabriela (R$ 15.000,00), Jane(R$ 30.600,00) e Fabiana( R$ 25.000,00) seguiram, todas, o procedimento sumaríssimo do processo e poderam levar até o máximo de duas(2) testemunhas. [não excedeu quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento]

    GABARITO (E) REATUALIZADO

    http://audtecgestao.com.br/capa.asp?infoid=1336