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Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 41
Item "I") § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
* DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: REINTEGRAÇÃO -> INVALIDADA
Item "II") § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Item "III") § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Correta, C
Lembrem-se que, o estágio probatório é de 3 ANOS. A previsão de 2 anos na lei 8.112/90 é inconstitucional. Além disso, é obrigatória a Avaliação Especial de Desempenho, para que servidor estatutário, após 3 anos do estágio probatória, possa adquirir estabilidade.
Complementando:
Reintegração = retorno do servidor demitido injustamente;
Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (invalidação em estágio probatório OU retorno do anterior ocupante);
Remoção = do SERVIDOR , de ofício ou a pedido;
Redistribuição = do CARGO;
Readaptação = para adaptar ao servidor em outro cargo de acordo com suas limitações;
Reversão = do APOSENTADO.
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faculdade??
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Tempo de contribuição - aposentadoria
Tempo de serviço - disponibilidade
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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
- é obrigatória
- comissão instituida para essa finalidade
- é condição para adquirir a estabilidade
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Item III:
CF, Art. 41, § 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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não deveria ter remuneração?
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Art. 41 - CF88
§2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§3º - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§4º - Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade.
Como podemos observar, cópia pura dos §§§ do Art. 41 da CF88, sendo que no §4º dentro do intem 3 foi retirada a obrigatoriedade.
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GABARITO: C
I - CERTO: Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II - CERTO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - ERRADO: Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correto, nos termos do art. 41, § 2º, CF: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Correto, nos termos do art. 41, § 3º, CF: § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
Errado. Não se trata de faculdade da avaliação especial de desempenho, mas, sim, de uma obrigatoriedade. Inteligência do art. 41, § 4º, CF: § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Portanto, somente os itens I e II estão corretos.
Gabarito: C
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre servidores públicos.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 41, §2º, CRFB/88: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 41, §3º, CRFB/88: "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.".
Assertiva III - Incorreta. A referida avaliação especial é obrigatória, não facultativa. Art. 41, §4º, CRFB/88: "Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (somente os itens I e II).
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Considerar a Constituição Federal para responder a questão.
Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
CF Art. 41. - [...]
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
CF Art. 41. - [...]
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):
C) Somente os itens I e II. [Gabarito]