A questão trata das FUNÇÕES CLÁSSICAS
OU ECONÔMICAS DO ORÇAMENTO.
Ocorreu uma crise capitalista na década
de 30. Com isso, surgiu a necessidade da intervenção do Estado na economia. O
Estado controla o Orçamento Público e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o
instrumento de planejamento que tem as Receitas Previstas e Despesas Fixadas
para um determinado exercício financeiro, aprovado pelo Legislativo. Então, o Estado
interfere na economia através do Orçamento.
Características:
- Crise depressiva dos anos 30.
- Necessidade do Estado Realizar
Intervenção na Economia.
- Funções Econômicas do Estado.
- Funções Fiscais# Funções do Orçamento
– Principal Instrumento de Ação Estatal na Economia.
As funções clássicas do
orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover
o ajustamento na alocação de recursos).
2) Função Distributiva (promover
o ajustamento na distribuição de renda).
3) Função Estabilizadora (manter
a estabilidade econômica).
Seguem comentários de cada item:
(2 - Função Distributiva) Decorre do
reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o
é para distribuir.
Função Distributiva (características)
- Promover ajustamentos na distribuição
de renda, corrigindo as falhas de mercado (desigualdades
sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico
capitalista. Há uma separação das classes sociais.
- Apropriação da renda e da riqueza de
forma diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere
para outra. Torna menos desigual possível.
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo.
b) Concessão de Subsídios.
c) Transferências Diretas.
a) Utilização do Imposto Progressivo
- Impostos Diretos: ônus recai sobre os
contribuintes que arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).
- Financiar os programas de
alimentação, transporte e moradia populares.
Exemplo: Imposto de Renda Progressivo,
Imposto sobre Grandes Fortunas, etc.
b) Concessão de subsídios
- Subsídio aos bens de consumo popular
financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de
mais alta renda.
Exemplo: Subsídio agrícola (produtos da
cesta básica).
c) Transferências Diretas
- Distribuídos diretamente à
população.
Exemplo: Bolsa Família.
(3 - Função de Estabilização ou
Estabilizadora) - Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a
fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de
crises econômicas.
Função Estabilizadora (características)
- É a mais moderna das
3 funções;
- Manter a estabilidade econômica,
através de instrumentos macroeconômicos;
- Estabilizar o valor da moeda;
- Assegurar o nível de emprego;
- Estabilizar os preços;
- Estabelecer Política Monetária;
- Estabelecer Política Fiscal (mexer
nas receitas e despesas);
- Atua sobre a demanda agregada
(disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de
qualquer outro comprador);
- Se a demanda for superior a
capacidade de produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços
tendem a baixar e, consequentemente, haverá desemprego;
- Mecanismo de política de
estabilização: Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou
reduzindo, conforme as necessidades.
(1 - Função Alocativa) Caracteriza-se
como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens
e serviços e estimular a de outros.
Função
Alocativa (características)
-
Não há eficiência do setor privado (sistema de mercado).
-
Setor privado não consegue suprir as necessidades da população, por isso
o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.
Situações
que o Estado oferece bens e serviços para a sociedade:
a) Investimentos
na infraestrutura econômica.
b) Provisão
de bens públicos e bens meritórios.
a)
Investimentos na infraestrutura econômica
-
Altos investimentos desestimulam o setor privado (aplicação imediata x retorno
longo prazo).
Particular
não faz o investimento pois o retorno demora muito para se concretizar.
Ex.:
Transporte, energia, comunicações, armazenamento, etc.
Para
alguns doutrinadores:
-
Externalidades Positivas: Benefícios Sociais.
(Ex.:
Criação malha ferroviária – mais pessoas usando o transporte público).
Há
incentivo também por meio de isenções, subsídios, etc.
-
Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais.
(Ex.:
Poluição Rio – Aumenta o Tributo da empresa, aplicação de multas, etc.)
b)
Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios
-
Demanda por certos bens possuem características particulares que inviabilizam o
fornecimento pelo setor privado (sistema de mercado).
-
Bens públicos: usufruídos pela população, não podem ser individualizados e nem
recusados pelos consumidores. Exemplo: iluminação pública.
- Bens
meritórios (ou semipúblicos): excluem parcela da população que não tem recursos
para pagar. Podem ser fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo
particular. Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente produzidos pelo
Estado, mas podem ser pagos para o particular através do orçamento. Ex.
Subvenção Social para uma ONG).
Portanto,
a sequência correta é 2 - 3 - 1.
Gabarito
do Professor: Letra C.