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Resposta Letra D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Estabelece a CF que lei complementar,de iniciativa do STF, disporá sobre o ESTATUTO DA MAGISTRATURA...
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Letra D
A iniciativa para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é privativa do STF que apresentará projeto de lei complementar junto à Câmara dos Deputados (art. 64 da CF).
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Qual o objetivo de colocar a MESMA resposta QUATRO vezes?
Opção 1: ( ) Deixar o site ainda mais lento.
Opção 2: ( ) Ganhar estrelinhas.
Aiai...
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A FcC adora essa questão... e eu tambem..
CAI NA PROVA!! CAI, CAI!!
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Alternativa D
Já vi essa mesma questão em outras provas da FCC,
Participe do grupo:
www.facebook.com.br/groups/concurso.trt2
Bosn estudos!
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Uma lei que fale sobre Organização, Competência ou Estatuto será uma Lei Complementar.
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CONFIE EM MIN, SE VC NÃO REVISAR, VAI ESQUECER ESSES DADOS!!
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GABARITO - D
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LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO STF.
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Art. 93. [Princípios do Estatuto da Magistratura]. Lei Complementar, de iniciativa (privativa) do Supremo Tribunal Federal (STF) , disporá sobre o Estatuto (Organização) da Magistratura, observados os seguintes princípios: ...
Função Atípica do Poder Judiciário. Legislação Complementar Federal: Art. 61. A iniciativa das LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Obs.: Até o presente momento essa Lei Complementar não foi editada. Em face do silencio legislativo, segundo a jurisprudência do próprio STF, fica valendo como Estatuto da Magistratura a LC nº 35/79, que foi recepcionada pela CF/88.
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D) Será COMPLEMENTAR e de iniciativa do STF.
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Bons tempos dessas questões!
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Alternativa “d”. Fique atento, pois o Estatuto da Magistratura traz duas condicionantes: lei complementar (matéria reservada) + iniciativa do Supremo Tribunal Federal (órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro).
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: