Questão 247402

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

De acordo com a Resolução n° 70/2009, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de

• A. 10 anos.
• B. 3 anos.
• C. 5 anos.
• D. 2 anos.
• E. 4 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C
  
  Resolução nº 70/2009
  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
• GABARITO: C
  
  De acordo com este normativo, o CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos. Ou seja, o planejamento deve ter um “horizonte” tempo de no mínimo cinco anos (ex: planejamento 2010-2020).
  
  Como vimos acima, a abrangência dos respectivos planejamentos do CNJ e dos tribunais deve ser de no mínimo 5 anos! Vejam que a FCC ainda está cobrando apenas a literalidade da lei.

• Agora com a resolução 198 são 6 anos:

  Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

  § 1º Os planos estratégicos, de que trata o caput, devem:

  I – ter abrangência mínima de 6 (seis) anos;