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Se uma instituição privada for responsável pela gestão de um serviço público, o seu arquivo será público. Lei 8.159/91, Art. 7º parágrafo 1º. Questão Incorreta.
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Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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Questão errada.
Certo seria, os arquivos das instituições de caráter público e das entidades privadas encarregadas de gestão de serviços públicos não são arquivos públicos, se tirasse esse "não" do "não são arquivos públicos".
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2017
O instituto da delegação de competências foi sempre empregado pela administração estatal no Brasil, seja pelo número insuficiente e pouco especializado de agentes públicos, em tempos passados, seja pela vontade política de descentralização, mais recentemente. Os documentos acumulados por uma empresa de direito privado, encarregada da prestação de serviços de iluminação de uma cidade ou de uma região, constituem, do ponto de vista legal,
a) arquivos públicos.
b) arquivos privados de interesse público.
c) arquivos privados.
d) patrimônio histórico.
e) bens tombados.
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Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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De acordo com a legislação em vigor, os arquivos das instituições de caráter público e das entidades privadas encarregadas de gestão de serviços públicos não são arquivos públicos.
aí está o erro.
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Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
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A Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, em seu Capítulo II, Art. 7º, diz que:
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Entretanto, não são somente esses arquivos que são considerados públicos. Veja o que diz o § 1º desse mesmo artigo:
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Ao contrário do que afirma a questão, os arquivos das instituições de caráter público e de entidades privadas que exercem serviços públicos também são públicos.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Site do Planalto. Acesso em: 6 de janeiro de 2021
Gabarito do Professor: Errado