Questão 247441

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Considerando a legislação vigente, bem como o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições abaixo sobre as estabilidades provisórias e responda:

I. A garantia de emprego à gestante só autoriza o direito à reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia limita-se aos salários e demais consectários correspondentes ao período de estabilidade.

II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical gozará da respectiva estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

III. Os empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, titulares e suplentes, têm assegurada a mesma garantia de emprego conferida aos dirigentes sindicais.

IV. É assegurada a estabilidade provisória ao dirigente sindical que efetiva o registro da candidatura no curso do aviso prévio trabalhado.

• A. Há apenas uma proposição verdadeira.
• B. Há apenas duas proposições verdadeiras.
• C. Há apenas três proposições verdadeiras.
• D. Todas as proposições são verdadeiras.
• E. Todas as proposições são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A. Apenas o Item I está correto.
  
  SUM-244  GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
  II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der du-
  rante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários
  e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
  
  II- Incorreta. SUM-369  DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional
  do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
  
  III- Incorreta. OJ-SDI1-253  ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº
  5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA  .O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empre-
  gados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes.
  
  IV- Incorreta. SUM-369  DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade
  visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do
  Trabalho.