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Amparado pela legalidade dos atos, o agente público público deve procurar alternativas para resolver problemas.
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Confusa, pois o agente público deve fazer de acordo com a lei, enquanto que o particular pode fazer o que não seja proibido por lei.
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...apresentando a POSSIBILIDADE de buscar alternativas para resolver problemas.
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que banca...
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Gabarito Errado
O agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da proteção às normas e apresentando a impossibilidade de buscar alternativas para resolver problemas.
Errado Impossibilidade o certo é Possibilidade.
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Melhor pular logo pro jogo dos 7 erros... dá no mesmo, até na hora de marcas os X
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Que droga de questão!
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Pode buscar alternativas dentro do campo da legalidade.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Pode buscar alternativas. O agente público pode agir de maneira vinculada (quando a norma é explicita naquilo que ele deve fazer) ou pode agir de maneira discricionária (quando a própria Lei estabelece alternativas para que ele escolha a mais viável, visando sempre o principio da razoabilidade e proporcionalidade)
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A presente questão trata de tema
afeto aos agentes públicos, e a necessária observância ao
princípio administrativo da legalidade.
Inicialmente, importante mencionar que os
princípios da Administração Pública encontram amparo constitucional, conforme
disposto no artigo 37. Senão vejamos:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência e, também, ao seguinte".
Tais princípios regem a Administração Pública como
um todo, cabendo aos agentes públicos, obviamente, observância estrita a tais
regras principiológicas.
Sendo assim, o agente público tem o dever de cumprir
o princípio da legalidade não apenas por meio da proteção às normas, mas também
através do seu cumprimento e devida observância no exercício da função pública.
Ademais, caberá também ao agente público, apresentar/buscar alternativas na
resolução dos problemas, utilizando-se, para tanto, não somente da lei –
estritamente considerada, mas todo o ordenamento jurídico, em respeito ao
princípio da juridicidade, também aplicado na seara administrativa.
Pelo exposto, incorreta a afirmação.
Gabarito
da banca e do professor: ERRADO
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Quem estuda e tomar café deveria, já de cara ter um aumento de 10% na salario, de cara. quando assumir o cargo.
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O agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da proteção às normas e apresentando a impossibilidade de buscar alternativas para resolver problemas.
Deixa eu tentar: Não havendo alternativas, o agente público tem o dever de cumprir o princípio da legalidade por meio da proteção às normas.
Se é assim, tá errado!!!