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A questão pede para marcar a alternativa falsa, portanto LETRA B.
O erro está no trecho abaixo:
"e promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a ela vinculadas."
Essa competência, hoje, é da Receita Federal do Brasil.
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compete a receita federal promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a ela vinculadas e não ao INSS
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A lei 8213/91, em seu artigo 3º, estabelece que o CNPS terá como membros os seguintes indivíduos:
- seis representantes do Governo Federal;
- nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas; (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993).
b) três representantes dos trabalhadores em atividade; (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993).
c) três representantes dos empregadores da União.
Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
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Até 2004 todo o sistema previdenciário estava sob a batuta do INSS. No entanto, com a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de unificar, racionalizar e fortalecer a fiscalização dos tributos federais, foram fundidos os fisco previdenciário com a Receita Federal, primeiramente através da MP 258/05, que acabou por caducar pela sua não apreciação pelo Congresso no prazo constitucional, e, ao depois, pela Lei 11457/07. Implementada a legislação reformadora das competências administrativas, ao INSS só cabe mesmo a ADMINISTRAÇÃO DO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, ficando tudo o mais, no que se refere a assuntos previdenciários, por conta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, notadamente as competências relacionadas à arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos de previdenciários.
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Na questão "a) A seguridade social tem a sua gestão descentralizada por meio de órgãos colegiados de composição quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo." Eu estranhei muito o uso da palavra gestão usada nesta frase, pois gestão significa administração e os órgãos que compõem o quadripartite, não participam da adminitração, apenas contribuem financeiramente com o INSS.
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A letra B é falsa: "e promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a ela vinculadas."(Isto é competência da receita federal do Brasil)
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O INSS é responsável, unicamente, pela administração dos benefícios previdenciários, enquanto à SRFB compete as atividades correlacionadas a arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos previdenciários.
Portanto,a alternativa a ser marcada como falsa é a letra B
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Desde a Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005, o INSS não é mais competente para arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar as receitas previdenciarias.
Após a publicaçao da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, as atribuiçoes de planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadaçao, cobrança e recolhimento das contibuiçoes sociais passam a ser competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil..
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E os representantes dos trabalhadores no CNPS têm estabilidade??? Eu achava que eles possuiam mandatos de 2 anos e pronto...
Alguém pode esclarecer um pouco???
MANDE UMA MENSAGEM PRA MIM POR FAVOR....
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Extraído do livro do HUGO GOES- Manual de Direito Previdenciário- 5ª edição
Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é asseguarada a estabilidade no emprego, da nomeação até UM ANO após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.
Espero ter te ajudado!
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Considerei a B errada, no entanto, o que dizer sobre a alternativa E????
Está correta????
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letra E
Seguridade Social abrange: Previdência Social, Saúde e Assistência Social... cujos ministérios são esses aí mesmo!!
Correto...
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Sidicley, a resposta da Monique está certíssima!! Os representantes dos trabalhadores no CNPS têm estabilidade no EMPREGO até 1 ano após o término do mandato no CNPS, e não estabilidade no CNPS, ok???
Espero ter ajudado....
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Sobre a estabilidade do Membro do Conselho Nacional de Previdência Social:
Art. 3.º § 7.º da Lei 8.213/91 assegura aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, "somente podendo ser demitido por motivo de falta grave, regularmente comrovada através de processo judicial".
Assim a referida Lei expressamente exige o inquérito judicial para apuração da falta grave.
OBS: Não confundir com a estabilidade do Membro do Conselho Curador do FGTS, que exige processo sindical para a dispensa.
Fonte: Gustavo Filipe Barbosa Garcia (2012, p. 737).
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Previdência Social, da Saúde e do "Desenvolvimento Social e Combate à Fome."
Ta certo ?!
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Se a gestão é descentralizada, não pode ser por meio de órgãos.
Seria desconcentração.
Me corrijam se estiver errado.
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A - CORRETO - UM DOS OBJETIVOS OU PRINCÍPIOS QUE REGE A SEGURIDADE SOCIAL. O CARÁTER DOMOCRÁTICO, E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS, TREABALHADORES, EMPREGADORES E GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS e Conselho Nacional de Saúde-CNS)
B - ERRADO - À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COMPETE PLANEJAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.
C - CORRETO - O CNPS É COMPOSTO POR 15 MEMBROS (6 REPRESENTANTES DO GOVERNO E 9 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SENDO 3 APOSENTADOS, 3 TRABALHADORES E 3 EMPREGADORES).
D - CORRETO - OS REPRESENTANTES EMPREGADOS (MEMBROS DO CNPS) GOZA DE ESTABILIDADE DE EMPREGO ATÉ UM ANO APÓS O FIM DO MANDATO (EXCETO NOS CASOS DE JUSTA CAUSA).
E - CORRETO - ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A SEGURIDADE SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PREVIDÊNCIA), MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAÚDE), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (ASSISTÊNCIA SOCIAL)... A termos de curiosidade, antigamente o Ministério da Previdência chamava-se Ministério da Previdência e Assistência Social por incluir tanto a previdência quanto a assistência social... e como acabamos de ver, essas atividades foram separadas...
GABARITO ''B''
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art 33 LEI 8212.
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Atualizando...conforme a MP 696/ 2015, reestruturou os ministérios e promoveu a fusão do Ministério do trabalho e emprego com o Ministério da Previdência Social-> formando o Ministério do trabalho e Previdência Social
e) De acordo com a estrutura atual da Presidência da República, integram a área da Seguridade Social os Ministérios da Previdência Social (Ministério do trabalho e Previdência Social), da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Sidicley a estabilidade é no emprego em que esteve antes da investidura e não no Mandato.
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LETRA B INCORRETA
promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a ela vinculadas. CABE A RECEITA FEDERAL
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Acho que esse tipo de questão é DESATUALIZADA, portanto não poderia ser colocada para resolvermos.
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questão desatualizada: vide art. 31, X da Lei 13.844/2019.
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Seria bom o QC ATUALIZAR as questões ao invés de ficar enviando mensagem por e-mal. Por favor, atualizar questão ou retirar do filtro, obrigada!