-
GABARITO : B
Trata-se de controle repressivo / posterior
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
sustar = fazer parar
exorbitem = ultrapassar limites
-
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
Gabarito: B
-
Quem leva susto, fica paralisado.
Sustar = paralisar.
-
GABARITO- LETRA B: SUSTAR O DECRETO
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
CF Art. 49. V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Congresso Nacional.
A– Incorreta - Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa B.
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 49: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; (...)".
C– Incorreta - Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa B.
D- Incorreta - Não é o que a Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.