Questão 247528

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Carência; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

São prestações compreendidas no Regime Geral de Previdência Social que não dependem de carência:

• A. Auxílio-doença e aposentadoria por idade.
• B. Aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
• C. Pensão por morte, auxílio-acidente e abono de permanência em serviço.
• D. Aposentadoria especial, auxílio-gestante e salário-maternidade.
• E. Reabilitação profissional, serviço social e auxílio-reclusão.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

  I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;

  II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
  
  III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

          IV - aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido; e

          V - reabilitação profissional.
  
  As prestações da assistência social independem de carência, ou seja, além da assistência temos o serviço social.

• Carências:
  
  • Aposentadoria por invalidez - 12 CM (contribuições mensais) ou nenhuma em caso de acidentes e algumas doenças;

   

  • Aposentadoria por idade - 180 CM (contribuições mensais);

   

  • Aposentadoria por tempo de contribuição - 180 CM (contribuições mensais);

   

  • Aposentadoria especial - 180 CM (contribuições mensais);

   

  • Auxílio-doença - 12 CM (contribuições mensais);

   

  • Salário-família - Não há;

   

  • Salário-maternidade - só para a segurada especial (atividade rural nos 10 meses anteriores) e as contribuintes individuais e facultativas (10 CM);

   

  • Auxílio-acidente - Não há;

   

  • Pensão por morte - Não há;

   

  • Auxílio-reclusão - Não há;

   

  • Serviço social - Não há;

   

  • Habilitação e reabilitação profissional - Não há;

   

  Fonte: Curso de Direito Previdenciário. Fábio Zambitte Ibrahim. Editora Impetus 7ª edição.

  
   

• CARÊNCIA ==>		0	10	12	180
  Aposentadoria	por Tempo de Contribuição				X
  	por Idade				X
  	Especial				X
  	por Invalidez	X¹		X
  Auxílio	Doença	X¹		X
  	Acidente	X
  	Reclusão	X
  Salário	Família	X
  	Maternidade	X²	X³
  Pensão	por Morte	X
  Reabilitação profissional (Art. 30,V,Decreto 3.048/99)		X
  Serviço Social		X
  X¹ auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado. (Art. 30,III,Decreto 3.048/99)
  X² Trabalhadora Empregada, Avulsa e Doméstica. (Art. 30,II,Decreto 3.048/99)
  X³ Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial. (Art. 29,III,Decreto 3.048/99)

• O quadro da Antônia está perfeito, mas com relação ao salário maternidade do contribuinte individual, especial e facultativa, a carência é de 10 contribuições conforme o art. abaixo do Dec. 3.048
  
  Art. 29 - III - dez contribuições mensais, no caso de salário-maternidade, para as seguradas contribuinte individual, especial e facultativa, respeitado o disposto no § 2º do art. 93 e no inciso II do art. 101. 
  
  E a lei 8.213, art. 25, III diz a mesma coisa - 10 contribuições
   (DdDec
• Notem que o erro da alternativa C está no fato de ainda considerar o abono de permanência em serviço como uma prestação, sendo que ele foi revogado desde 1994, conforme dispõe a Lei n. 8213:
  
  

   

          Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

          i) abono de permanência em serviço;   (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)

  
  

• Vamos aos comentários para cada alternativa:
  
  São prestações compreendidas no Regime Geral de Previdência Social que não dependem de carência:

   a) Auxílio-doença e aposentadoria por idade. Errado, o Auxílio-doença possui carência em regra (12 contribuições mensais) e a aposentadoria por idade também (180 contribuições mensais.  b) Aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Errado, a Aposentadoria por invalidez possui carência em regra (12 contribuições mensais) e o salário-maternidade também  para os segurados facultativo e contribuite individual (10 contribuições mensais).  c) Pensão por morte, auxílio-acidente e abono de permanência em serviço. Errado, embora a Pensão por Morte e o auxílio-acidente não possuam carência, não existe atualmente no RGPS a prestação abono de permanência em serviço.  d) Aposentadoria especial, auxílio-gestante e salário-maternidade. Errado, Aposentadoria especial depende de carência (180 contribuições mensais), não existe no RGPS o benefício auxílio gestante e o salário maternidade para os segurados facultativo e contribuinte individual possuem carência (10 contribuições mensais).  e) Reabilitação profissional, serviço social e auxílio-reclusão. Correto, Reabilitação profissional, serviço social e auxílio-reclusão são prestações que independem de carência, sendo necessária apenas a qualidade de segurado.
• GABARITO: E
  
  Olá pessoal,
  
  
  
  Espero ter ajudado. Bons Estudos!!!

• Gabarito: E

  É está questão não está desatualizada.