Questão 247534

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 14R - 2008 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Sobre as sociedades anônimas (S.A), assinale a alternativa falsa:

• A. A divisão em partes do capital social, em regra, de igual valor nominal, constitui característica de uma S.A.
• B. O capital social deverá ter o seu valor expresso em moeda nacional e somente poderá ser formado com contribuições em dinheiro.
• C. Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas se limita ao preço de emissão das ações que subscrevem ou adquirem.
• D. Qualquer que seja o seu objeto social, a sociedade anônima será sempre empresarial, não se admitindo que seja inscrita no registro civil.
• E. As sociedades anônimas se distinguem pela livre cessibilidade das ações por parte dos sócios.

Gabarito: B

Comentários

• Comentário Breve
  
  b) o capital das S.A não admite que o sócio integralize capital com prestação de serviços.  No entanto, o capital poderá ser formado por DINHEIRO ou BENS.
  Daí a incorração da questão
• a)CORRETA -Art. 11 § 2o da LSA - O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital da capital social e estabelecerá se as ações terão ou não valor nominal. § 2o - O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
  b) ERRADA - Art. 5º c/c art. 7º da LSA - O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional (art. 5º);  O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
  c) CORRETA -  Art. 1º da LSA - A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
  d) CORRETA - Art. 982 § 1ºdoCC-02 - Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.
  e ) CORRETA - " A sociedade anônima é uma sociedade de capital.Os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum acionista pode impedir, por conseguinte,o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo. Por outro lado, será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista." (Fábio Ulhôa Coelho -Manual de Direito Comercial  p. 181-182 - 22a edição)
• Para enriquecer o bom comentário dos colegas, qualquer SA deve ter UMA PARTE da constituição em dinheiro, sendo que nas Instituições Financeiras esse valor é 50% do capital subscrito