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a) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
b) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
c) o membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no Art. 37, X e XI.
d)a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;II - os requisitos para a investidura;III - as peculiaridades dos cargos.
e) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
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Completando a resposta dada pela colega Denise, a fundamentação se encontra em:
a) art. 39, § 7º/CF;
b) art. 39, § 2º/CF;
c) art. 39, § 4/CF;
d) art. 39, § 1º, I, II e III/CF = ASSERTIVA CORRETA!
e) art. 40/CF
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a) (ITem incorreto) a Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
b) (Item incorreto) a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
c) (item incorreto) o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art.37, XI.
d) (Item correto) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
e) (Item incorreto) os titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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o povo pra gostar de perder tempo heim...
o 1º comentário já era suficiente, nao precisava de mais 3 dizendo a mesma coisa.
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Mariana, o QC é um espaço aberto para testarmos nossos conhecimentos e interagirmos com nossos colegas auxiliando também seus estudos. A repetição de comentários iguais muitas vezes é fruto de colegas que querem revisar os conteúdos e para isso escolhem treinar comentando novamente as questões, pois precisam buscar respostas complementares, embasamento legal, doutrina, etc... Torna-se uma revisão!
Para mim, particularmente, é ótimo ver 10 comentários iguais, pois fixa o conteúdo na minha cabeça de uma maneira maravilhosa!! Se vc acha que é perda de tempo, com todo respeito (de verdade) deixa cada um dar conta de si mesmo. Não perca seu tempo preocupada com isso. Leia o primeiro comentário e pule para a próxima questão se já estiver satisfeita! Espero que tenha compreendido minha intenção.. Não estamos aqui pra colocar peso em ninguém, mas para aliviar nossas cargas, nos ajudar!
Bons estudos querida! Atc, Rayssa
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Pessoal, acho muito importante quando vocês colocam a base legal dos comentários, fico triste quando as pessoas perdem seu tempo postando críticas aos nossos colegas que com toda boa vontade se dispõe a dividir seus conhecimentos com todos nós, cada comentário postado acrescenta muito para o nosso conhecimento. beijos...
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acho que os colegas deveriam parar de se preocupar com os outros e cuidar da sua propria vida,cada tem um jeito de estudar,seja copiando e colando,gritando,falando em voz alta,ou seja se agrega valor para o estudante da materia e valido.
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Em relação à letra E: quer dizer que os servidores inativos e os pensionistas também contribuem para o RPPS? Pq no RGPS eles não contribuem né?
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Mariana, quanto aos servidores públicos, CF, art 40, § 18:
§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e
pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que
superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com
percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de
cargos efetivos.
Depois, o § 21:
§ 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas
sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que
superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta
Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador
de doença incapacitante.
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Concordo com o comentário da Rayssa.
Já comentei em uma questão com o intuito de treinar meus conhecimentos e não me preocupo com os pontos que posso ganhar com um comentário.
Caso alguém sinta necessidade de fazer um comentário, não importa que seja igual, mas for somar ao seu conhecimento, aprendizado, aos estudos deve fazer.
Bons estudos a todos(as).
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Eu também acho desnecessário comentários repetitivos, quer treinar, que treine no teu material !!
Oh gente chata hein !!!
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Eu também acho desnecessário comentários repetitivos, quer treinar, que treine no teu material !!
Oh gente chata hein !!!
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A - ERRADO - A Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, INCLUSIVE SOB A FORMA DE ADICIONAL OU PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE.
B - ERRADA - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, FACULTADA, PARA ISSO, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS ENTRE OS ENTES FEDERADOS.
C - ERRADO - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados EXCLUSIVAMENTE POR SUBSÍDIO FIXADO EM PARCELA ÚNICA, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art.37, XI.
D - CORRETO - a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
E - ERRADO - os titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, INCLUÍDAS suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
GABARITO ''D''
A REPETIÇÃO ATÉ A EXAUSTÃO LEVA À PERFEIÇÃO! (GABARITAR)
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Deixem os colegas comentarem em paz!
Oh gente chata hein !!! haha
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Agradeço as ótimas explicações do caro colega Pedro Matos.
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a) a Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, excluído sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
b) a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados, que deverão promovê-los anualmente.
c) o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio em quatro parcelas, trimestrais, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
d) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
e) os titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
GABARITO ''D''
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As pessoas estão reclamando porque alguns comentam, repetidamente, as questões mas com o conteúdo similar. Como podem reclamar disso? O povo está ajudando, se ajudando, não tá cobrando nada, e além de tudo; São comentários construtivos , opinativos, adequados, pertinentes. Qual é a importância se a pessoa escreveu para receber pontos? Foda-se, quando se faz qualquer trabalho, almeja-se mérito ao seu esforço, não é ? Você não está estudando para passar? Seu demente.
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d) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; e as peculiaridades dos cargos.
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A - INCLUSIVE sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
B - FACULTADA a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
C - Subsídio fixado em PARCELA ÚNICA
D - GABARITO
E - INCLUÍDAS autarquias e fundações.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.