Questão 2475850

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assistente de Departamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Despesa Pública; Receita Pública

Para fazer um orçamento público, é necessário diferenciar o que vem a ser despesas correntes do que vem a ser despesas de capital, do mesmo modo que se deve diferenciar receitas correntes de receitas de capital. Na terminologia orçamentária na esfera pública, é correto afirmar que:

• A. as despesas correntes e de capital serão previstas e as receitas correntes e de capital serão fixadas.
• B. somente as despesas correntes são fixadas e as despesas de capital são previstas, considerando a natureza individual de cada tipo de despesa.
• C. somente as receitas de capital serão fixadas e as receitas correntes serão previstas, por tratar-se de categorias econômicas distintas.
• D. as despesas correntes e de capital serão fixadas e as receitas correntes e de capital serão previstas.
• E. no orçamento público deve-se trabalhar apenas com as receitas e as despesas efetivamente realizadas, evitando-se prever receitas e despesas de qualquer natureza, admitindo-se apenas a previsão de constituição de ativos e passivos públicos.

Gabarito: D

Comentários

• Na previsão das Receitas e Fixação das Despesas não há distinção entre Corrente e Capital conforme algumas passagens do MCASP 7ª Edição - 2017.

  Princípios Orçamentários

  2.4. EXCLUSIVIDADE
  Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo
  estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

  2.4. ELABORAÇÃO
  O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de
  Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
  a. Classe 5 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa);

• Sabendo-se que as RECEITAS são PREVISTAS e as DESPESAS são FIXADAS já bastaria para achar o gabarito correto da questão.

  PREVISÃO → é o quanto se espera arrecadar durante o exercício financeiro ao qual a LOA se refere

  FIXAÇÃO → as despesas são fixadas porque não podem ultrapassar o valor autorizado pela lei

  Gabarito: Letra D