Questão 2476153

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.

Nesse sentido, considere as seguintes entidades:

I. Templos de qualquer culto.

II. Partidos políticos.

III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.

IV. Condomínios comuns.

Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa da SRF Nº 1.234/12, nos pagamentos efetuados a:

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• IX - condomínios edilícios;

• Gabarito "B"

   

  Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

  I - templos de qualquer culto;

  II - partidos políticos;

  III - instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

  IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

  V - sindicatos, federações e confederações de empregados;

  VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

  VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

  VIII - fundações de direito privado e a fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

  IX - condomínios edilícios;