SóProvas

ID
247633
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual compreende o

Alternativas
Comentários
  • Na minha opnião a questão deveria ser anulada pela Fundação Carlos Chagas pelos motivos expostos a seguir:

    Na Alternativa "A", encontramos a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, o que deixa a questão Falsa.
    Na Alternativa "B", encontramos a PLANO PLURIANUAL, o que deixa a questão Falsa.
    Na Alternativa "C", encontramos a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL, o que deixa a questão Falsa.
    Na Alternativa "D", encontramos a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, o que deixa a questão Falsa.

    Só restou a alternativa E, que a meu ver é a menos errada!!! Contudo repare bem o texto fiel da lei.

    Art. 165 § 5° da CRFB/88

    [...]
    §5° - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:

    I - O Orçamento Fiscal [...]
    II - O Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do Capital Social com Direito a Voto.
    III - O Orçamento da Seguridade Social [...]

    A questão abordou somente empresas, deveria ter colocado pelo menos empresas estatais. Dá ideia de que os orçamentos de investimento das empresas (todas elas), deverão integrar o Orçamento da União.
  • SEGUNDO A CF, A LOA COMPREENDERÁ:
    1) O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mandtidas pelo poder público;
    2) O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    3) O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e funcações instituídos e mantidaso pelo Poder Público.

    Seu projeto será acompahado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    Os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

    É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive daqueles que compõem os próprios orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social.

    Concordo com o colega logo abaixo, a alternativa considerada correta está incompleta, mas foi a "menos errada", mas ele está certo a meu ver.
  • Empresas estatais são empresas!

    A resposta E pode não estar totalmente completa mas, ao meu ver, não pode ser considerada errada.
  • Concordo com o Sérgio. A questão é passivel de anulação por ausência de item correto.


    A CF é muito clara: A lei orçamentária anual compreenderá: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


    Assim, há empresas das quais a União detenha capital social, mas não a maioria do capital social com direito a voto. Essas empresas não estarão discriminada na LOA, logo, fora do Orçamento da União.


    Melhor que se desgastar brigando com a banca é passar no concurso. Assim, das erradas, fique com a "menos errada".


    Bom estudo a todos.


  • Gabarito "E"

    Art. 165 CF, § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: (FIS - Fiscal, Investimentos e Seguridade)

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

     

    Bons Estudos!!

  • PPA= D.O.M

    LDO= M.P

    LOA= F.I.SS

  • Orçamento anual da União: fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais