Questão 2476921

• Banca: FADESP
• Órgão: COSANPA
• Ano: 2017
• Provas: FADESP - 2017 - COSANPA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Quanto ao bem de família, pode-se afirmar que

• A. sua instituição voluntária pelos cônjuges ou entidade familiar não depende de forma específica, bastando que seja feita por escrita em documento particular.
• B. há isenção de execução do bem de família por qualquer dívida constituída posteriormente à instituição.
• C. a instituição voluntária do bem de família não impede que seja dado uso empresarial do imóvel.
• D. a proteção do bem de família sempre recairá sobre o imóvel de menor valor de propriedade dos cônjuges ou entidade familiar.

Gabarito: B

Comentários

• E como ficam as dívidas fiscais, ou as provenientes de garantia dada? Será que entendi errado?

• Conforme gabarito definitivo, a questão foi anulada!