Questão 2478025

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos

Conforme o disposto na Lei nº 12.682, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, os registros públicos de bens imóveis, após sua digitalização, deverão ter seus originais:

• A. descartados.
• B. preservados pelo prazo de 5 anos.
• C. preservados pelo prazo de 10 anos.
• D. preservados conforme a legislação pertinente.
• E. encaminhados para arquivamento perpétuo.

Gabarito: D

Comentários

• Gab.: D

   

  Art. 6° Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente. 

• Digitalização (Leis 12.682/2012 e 13.874/2019):

  - MESMO VALOR PROBATÓRIO do DOCUMENTO ORIGINAL (Lei 13.874/2019);

  -ORIGINAL de valor HISTÓRICO deve ser PRESERVADO

  -e os SEM VALOR SECUNDÁRIO podem ser DESTRUÍDOS;

  -possuem o MESMO EFEITO JURÍDICO DOS DOCUMENTOS MICROFILMADOS.