Questão 247867

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

Observa-se na Tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, aprovada pela Resolução CSTJ n° 67/2010, que

• A. os processos cautelares de arresto podem ser destruídos depois de cinco anos.
• B. os processos de remuneração, verbas indenizatórias e benefícios são de guarda permanente.
• C. dentre as categorias profissionais especiais figuram explicitamente administradores, arquivistas e bibliotecários.
• D. as sentenças normativas, depois de cinco anos no arquivo intermediário, podem ser eliminadas.
• E. os prazos de guarda indicados são os mínimos a serem cumpridos.

Gabarito: E

Comentários

• a) Pela Resolução número n° 67/2010 do CSTJ n° 67/2010, anexo I, esses processos seguem a destinação do processo principal. 

  b)  Pela Resolução número n° 67/2010 do CSTJ n° 67/2010, anexo I, são de guarda temporária, eliminados após 5 anos no arquivo intermediário.

  c) Arquivista não, bibliotecário e advogado sim, pela Resolução número n° 67/2010 do CSTJ n° 67/2010, anexo I.

  d) São de guarda permenente, segundo a Resolução número n° 67/2010 do CSTJ n° 67/2010, anexo I.

  e) (CORRETA) Parágrafo único. Os prazos de guarda indicados na Tabela de Temporalidade são os mínimos a serem observados, podendo os Tribunais Regionais do Trabalho estabelecer prazos superiores