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Letra E (I,II - corretas)
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Art. 40. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas initerruptas.
Art. 113. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
Art. 19. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses [...]
Art. 25. O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de:
I - sentença judicial transitada em julgado;
II - decisão em processo administrativo disciplinar;
III - decisão derivada de processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada a ampla defesa;
IV - para corte de despesas com pessoal conforme disposto na Constituição e legislação federal.
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I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas. CERTO
Art. 40. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas initerruptas.
II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo. CERTO
Art. 113. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses. ERRADO
Art. 19. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal. ERRADO
Art. 25. O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de:
IV - para corte de despesas com pessoal conforme disposto na Constituição e legislação federal.
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I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.
II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 36 meses. (3 ANOS)
IV. O funcionário público estável poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.
GABARITO E.
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Obrigada QC por liberar o deslike :D
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I. Correta - A jornada de
trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40
(quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.
Justamente isso! E o
fundamento se encontra no
Art. 40 da Lei Estadual nº 16.024/2008.
Memorize isso. Sobre a jornada de trabalho, são oito horas por dia e quarenta
horas por semana. Não caia na pegadinha quando a questão afirma que são
quarenta e quatro horas por semana. Ok? O Estatuto dos Servidores nada tem a
ver com a Consolidação das Leis do Trabalho.
II. Correta - Licenciado
para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por
doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a
remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
É isso aí! E o fundamento
se encontra no
Art. 113 da Lei Estadual nº 16.024/2008. Não caia em
eventual pegadinha da banca no sentido de que o servidor receberá parcialmente
a sua remuneração, quando licenciado por motivo de acidente no exercício de
suas atribuições. A remuneração é integral. Ok?
III. Incorreta - Ao
entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.
O
Art. 19 da
Lei Estadual nº 16.024/2008
afirma que “Ao entrar em exercício, (...)
estágio probatório por período de
36 (trinta e seis) meses, durante o
qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do
cargo (...). Pessoal, essa é clássica nas provas. O tempo de estágio probatório
é o mesmo em que o servidor se torna estável: trinta e seis meses.
IV. Incorreta - O
funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de
despesas com pessoal.
O
Art. 25 da Lei Estadual nº 16.024/2008 afirma que “O
funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de: I - sentença judicial transitada em julgado; II - decisão em processo administrativo
disciplinar; III - decisão derivada de
processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar
federal, assegurada a ampla defesa;
IV - para corte de despesas com pessoal
conforme disposto na Constituição e legislação federal
". Galera, memorize
esse dispositivo. Ele cai muito em provas.
Sendo assim, apenas as assertivas I e II estão corretas.
Resposta: E