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Gabarito A
Conforme a lei 8112/90:
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Tudo posso naquele que me fortalece!
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GABARITO:A
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Do Processo Administrativo Disciplinar
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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Correto, A
Complementando:
A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias. Se forem sanções superiores a estas, deverá ser feito um Processo Administrativo Disciplinar.
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Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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LETRA A
Quando a autoridade tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público é obrigado a promover apuração (investigação) imediata dos fatos( art. 143). Sindicância e processo administrativo disciplinar são duas formas de apuração de responsabilidade, assegurando ao acusado a ampla defesa. Sindicância serve para apurações de infrações leves, ou seja, sanção de advertência ou suspeição não superior a 30 dias. (Art. 145)
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LETRA A CORRETA
LEI 8.112
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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Sindicância
Da sindicância poderá resultar:
1) arquivamento do processo;
2) aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
3) instauração de processo disciplinar.
Prazo de conclusão da Sindicância
a) O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
b) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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Letra A
Lei 8112/90
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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Mediate: sindicância ou PAD
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A resolução da presente questão passa, necessariamente, pelo acionamento do teor do art. 143 da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
"Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."
Como se vê, abrem-se duas possibilidades para a apuração da irregularidade, quais sejam, a sindicância e o processo administrativo disciplinar.
Assim sendo, dentre as alternativas propostas pela Banca, fica claro que a única correta corresponde à letra A, visto que as demais apresentam soluções jurídicas em franco desacordo com a norma de regência da matéria.
Gabarito do professor: A