Questão 2479927

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2016
• Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Em relação a conceitos presentes na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
• B. Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
• C. Informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável.
• D. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino,

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

  Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

  II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

  III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

  IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

  V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

  VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

  VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

• Pessoa jurídica não! Só NATURAL identificada ou identificável. 

  Art. 4º, IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;  

   

  Gabarito: C 

• A) VII - AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 
  
  B)  VI - DISPONIBILIDADE: QUALIDADE DA INFORMAÇÃO que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

  C) IV - INFORMAÇÃO PESSOAL: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 
  
  D) VIII - INTEGRIDADE: qualidade da informação não modificada, INCLUSIVE quanto à origem, trânsito e destino; 
  
  GABARITO -> [C]

   

   

• Gabarito: C

  Sempre me confundo nesse artigo...

   

  Art. 4o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

  II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

  III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

  IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

  V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

  VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

  VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 

• Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; 

  II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; 

  III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

  IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

  V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; 

  VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; 

  VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; 

  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; 

  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.